Cerimônia teve com participação e apoio da FNP

Ângelo Perugini, prefeito de Hortolândia/SP e vice-presidente de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi um dos convidados da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos, realizada nesta quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O evento reuniu deputados, senadores e representantes de entidades civis e governamentais.

"As recentes atualizações legais na área de consórcios públicos, ocorridas neste ano, como a previsão de contratação por meio de CLT dos funcionários e sobre as restrições no CAUC, foram importantes medidas para o setor. Mas é necessário continuar avançando no tema e a Frente Parlamentar é um espaço oportuno para isso”, defendeu o prefeito. Segundo Perugini, a FNP e os prefeitos têm consciência da importância da pauta. “Os consórcios públicos são ferramentas indispensáveis para os municípios brasileiros", disse.

Afirmando o compromisso dos parlamentares, o deputado Geninho, presidente da Frente Parlamentar Mista, declarou que o grupo quer contribuir de forma efetiva para o reconhecimento e a importância dos consórcios públicos no Brasil, com a participação de todos os entes. “Acreditamos que os consórcios públicos, por meio da União e dos outros entes federativos, podem proporcionar melhores condições de gestão no serviço público”, ressaltou Geninho. “Algumas propostas são prioritárias para o setor e serão defendidas por nós no Congresso Nacional”, completou.

O senador Jaques Wagner reafirmou a importância do trabalho que o grupo pretende desenvolver. “Todos nós sabemos da carência orçamentária dos municípios e, dificilmente, cada município, isoladamente, consegue fazer frente a toda as suas necessidades”, justificou.

Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos
O grupo, formado por deputados e senadores, tem o objetivo de possibilitar que os consórcios públicos intermunicipais e estaduais tenham seus interesses defendidos na Câmara e no Senado. No escopo do trabalho estão a coleta, processo e divulgação de projetos que tratem do melhor desempenho do setor, facilitando a assistência política junto ao poder Executivo, agências e reguladoras e demais órgãos governamentais.