Segundo a entidade, medida vai contribuir também para amenizar injustiças fiscais e promover transparência

A Câmara dos Deputados realizou nessa quinta-feira, 19, na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, mais uma audiência pública regional para debater a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Presente no encontro, o secretário municipal de Fazenda de São Paulo, Philippe Duchateau, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e defendeu o posicionamento da entidade frente às mudanças propostas para o sistema tributário nacional.

Com base nas perdas de autonomia e recursos, previstas em caso de aprovação da PEC, Duchateau justificou a importância de simplificar a tributação sobre bens e serviços sem a necessidade de fusão de impostos subnacionais. Segundo ele, a simplificação do sistema ameniza algumas injustiças do ponto de vista fiscal e promove transparência, neutralidade e maior competitividade entre as empresas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia reafirmou a importância da simplificação. “Em um sistema distorcido, quando você simplifica, alguns setores vão começar a pagar imposto. A questão é o comprometimento de todos”, declarou Maia à imprensa.

Ainda de acordo com Maia, há interesse em continuar debatendo a PEC 45/2019 ao longo de outubro, inclusive em conjunto com o Senado. “A PEC tem que ser o mesmo texto nas duas casas”, disse. “Ter uma comissão mista que unifique o trabalho do Congresso pode ser muito positivo”, concluiu.

Em reunião com dirigentes da FNP, dia 12 (saiba mais), Maia já havia manifestado interesse em levar o tema da reforma tributária a um nível elevado de discussões. Para o deputado, amadurecer a proposta poderá garantir um texto justo, que contemple as necessidades dos entes federados e que tenha potencial para reduzir a desigualdade e o desemprego.