Pauta de interesse dos municípios foi detalhada pelos governantes locais. Presidentes das casas legislativas e o ministro Luiz Eduardo Ramos apoiaram as demandas e Rodrigo Maia confirmou presença na 76ª Reunião Geral da FNP, em Salvador/BA
Os temas mais importantes e atuais da pauta municipalista foram apresentados, nesta quinta-feira, 12, ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos e aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Agenda no Palácio do Planalto
Com o ministro, os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) consolidaram um importante canal de interlocução no governo. Durante o encontro, os prefeitos apresentaram demandas como a proposta para que os recursos do fundo da Lava Jato sejam destinados também aos municípios, para a implementação de políticas públicas de proteção ambiental.
“O Ministro está disposto a nos ajudar e essa interface com o governo certamente será importante para avançarmos nas nossas pautas”, declarou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, ao final da agenda.
Para o prefeito de Guarapuava/SP, Cesar Silvestri Filho, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, a impressão também foi positiva. “O general Ramos está atento à relevância que os municípios têm no processo de desenvolvimento do país”, afirmou.
Reforçando a necessidade de medidas mais contundentes para enfrentar as mudanças climáticas e diminuir o aquecimento global, o prefeito de Manaus/AM, Arthur Virgílio Neto, 2º secretário nacional da entidade, defendeu que os recursos do fundo da Lava Jato sejam destinados também às cidades.
“Seria injusto destinar recursos somente para os estados. Repassando aos municípios, seria uma forma de o governo demonstrar que pretende rever, de fato, o pacto federativo”, enfatizou.
Audiência com presidente do Senado
Com Davi Alcolumbre, os prefeitos trataram da inclusão dos municípios na reforma da Previdência. “Em Ribeirão Preto conseguimos avançar na atualização da legislação própria, mas precisamos que a nova Previdência inclua também a as cidades, disse o prefeito Duarte Nogueira, vice-presidente de Reforma Tributária da entidade.
O prefeito Clécio Luis, de Macapá/AP, pediu que o presidente designasse alguém de sua assessoria para fazer uma interlocução permanente com a FNP. Alcolumbre prontamente atendeu ao pedido. “Temos que manter essa comunicação cada vez mais ágil para fazer as mudanças que o país precisa”, afirmou o presidente do Senado.
Durante a reunião, os prefeitos entregaram à Alcolumbre um resumo das pautas que interessam aos municípios. “Trata-se de temas que preocupam os prefeitos e estão na agenda do Senado”, salientou o prefeito de Jacareí/SP, Izaias Santanna.
Reunião com presidente da Câmara
No agenda, os prefeitos convidaram Maia para participar da 76ª Reunião Geral da FNP. O presidente da Câmara confirmou sua participação na cerimônia de abertura no dia 8 de outubro, em Salvador/BA.
Na reforma tributária o diálogo foi em torno da necessidade de não penalizar os entes subnacionais, com perda de arrecadação. “Precisamos trabalhar pela manutenção da autonomia dos municípios no futuro sistema tributário”, destacou, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, vice-presidente da FNP.
Sobre a reforma previdenciária foi reforçada a importância de incluir os municípios no texto. “Para nós é fundamental que o que for aprovado no Senado, de contemplar os municípios na reforma, seja referendado na Câmara”, afirmou Nogueira. “Precisamos vencer essa barreira e buscar essa convergência”, completou.
(não há fotos dessa agenda)