Será reinstalada nesta quarta-feira, 3, a Frente Parlamentar Mista do Transporte Público. O evento que marca a reabertura dos trabalhos na nova legislatura está marcado para às 15h, na Câmara do Deputados, e contará com a participação do secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, além de representantes da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e do Instituto MDT.

Criada em 2003, com objetivo de proporcionar melhores condições de mobilidade para a população nas cidades e garantir o acesso aos serviços de transporte público urbano de qualidade, a Frente retoma os trabalhos agora sob a coordenação geral do deputado Mauro Lopes. “Vamos trabalhar junto ao governo para tirar o transporte público dos congestionamentos e melhorar a qualidade de vida do cidadão, com investimentos em corredores e faixas exclusivas de ônibus”, adiantou o parlamentar.

Antes restrita à Câmara dos Deputados, a nova composição mista inclui também senadores de vários partidos e permitirá que a tramitação de propostas relativas à mobilidade urbana seja acompanhada pelos parlamentares das duas Casas Legislativas.

CONQUISTAS

Na avaliação do coordenador geral, com a criação da FPMTP, há 16 anos, a mobilidade urbana ganhou uma grande aliada na defesa dos principais pleitos do setor. “A Frente já ajudou a consolidar importantes conquistas para a sociedade, com apoio a iniciativas que culminaram, por exemplo, na aprovação da Lei da Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587, de 2012), que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana”.

Entre outras conquistas da Frente estão as contribuições para a aprovação de outras leis que também permitiram avanços na mobilidade, como a Emenda Constitucional n° 90, de 2015, que incluiu o transporte como direito social no artigo 6° da Constituição Federal; a Lei n° 13.406, de 2016, que alterou a Lei n° 12.587/2012, com o objetivo de aumentar o prazo para elaboração dos planos de mobilidade urbana; a Lei n° 13.683, de 2018, que alterou a Lei n° 12.587/2012, com o objetivo de garantir a sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.

SERVIÇO
Reinstalação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público (FPMTP)
Data: quarta-feira, 3 de julho
Horário: 14h30
Local: Auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados

*Com informações da NTU