Foi prorrogado até dezembro de 2018, o programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica "Luz Para Todos". Segundo o Ministério de Minas e Energia, com a decisão presidencial, mais 228 mil famílias devem ser beneficiadas com energia elétrica.
De acordo com o ministério, o “Luz Para Todos” atendeu até novembro de 2014 3.184.946 famílias, beneficiando cerca de 15,3 milhões de pessoas. Os investimentos contratados superam R$ 22,7 bilhões, com recursos de R$ 16,8 bilhões do Governo Federal.
Conforme o decreto, a estrutura do “Luz Para Todos” será composta por um Comitê Gestor Nacional de Universalização e Comitês Gestores Estaduais, que exercerão a gestão compartilhada do programa.
O decreto ainda informa que as prioridades e alternativas tecnológicas para os atendimentos previstos observarão o disposto no Manual de Operacionalização e no Manual de Projetos Especiais, que ainda serão editados pelo Ministério de Minas e Energia.
Luz Para Todos
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o programa foi criado em novembro de 2003 com o objetivo de acabar com a exclusão elétrica no País e prover acesso à eletricidade, gratuitamente.
O “Luz Para Todos” é operacionalizado pela Eletrobras e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, em parceria com os governos estaduais.