Nesta quinta-feira, 6, o Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais elegeu e empossou a diretoria que fará a liderança pelo próximo ano. Os procuradores se reuniram na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF, também para restabelecer a discussão coletiva das pautas municipalistas e propor alternativas jurídicas para atuação permanente e efetiva do Fórum.

O procurador-geral do município de Fortaleza/CE, José Leite Jucá Filho, foi reeleito presidente do Fórum e, como vice-presidente, a procuradora-geral do município de Curitiba/PR, Vanessa Volpi Bellegard Palacios.
Vanessa Volpi destacou a importância da reestruturação do grupo. “A retomada das atividades demonstra a necessidade de que os municípios estejam alinhados e engajados em defesa das pautas municipalistas, porque esses entes têm sido extremamente demandados”, afirmou.

Também foram eleitos a procuradora-geral de Rio Branco/AC, Raquel Eline da Silva Albuquerque, como secretária-geral e, como conselheiros fiscais, os procuradores-gerais de Boa Vista/RO, Marcela Medeiros Queiroz Franco, de Teresina (PI), Ricardo de Almeida Santos e de Maceió/AL, Diogo Silva Coutinho.

O presidente eleito, José Leite, salientou a importância da atuação do Fórum e do engajamento dos demais procuradores para tornar a instância fortalecida. “Tenho o compromisso de incentivar e tornar cada vez mais real e efetivo o fórum de procuradores. É necessário que o fórum renasça de forma ativa”, pontuou. Leite falou ainda da necessidade de um cronograma de atividades para o fórum com reuniões bimestrais a partir do segundo semestre deste ano.

O presidente da FNP e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, colocou a entidade à disposição para apoiar as atividades do Fórum. “A estrutura da FNP também é do Fórum e precisamos muito da atuação efetiva para que possamos avançar na pauta municipalista”, afirmou o presidente. Entre as pautas que têm amplo impacto na gestão municipal, Donizette destacou as reformas da previdência e tributária, além da atual normatização de porte e posse de armas.

Durante a reunião, também foram definidos grupos de trabalho temáticos para aprofundamento das discussões dos assuntos relevantes para os municípios: Tributário; PPP e Concessões; Previdenciário; Judicialização de Políticas Públicas; Controle Externo; e Precatórios.

Outras pautas também foram apresentadas. Uma delas foi sobre a Proposta de Emenda Constitucional 17/2012, que trata da organização da carreira de procurador. Outro tema destacado trata-se do ISS de armazenamento e cabotagem de Portos, apresentados pelo procurador-geral de Manaus/AM, Rafael Oliveira.

Também participaram da reunião, representantes das procuradorias dos municípios de Igarassu/PE, Ribeirão Preto/SP e São Caetano do Sul/SP.

EXECUÇÃO FISCAL

O procurador coordenador do Núcleo de Inovação e Tecnologia do Município de São Paulo, Ricardo Ferrari Nogueira, participou da reunião para apresentar alternativas tecnológicas em execução fiscal e experiências em inteligência artificial na gestão municipal.

Ferrari representa a FNP no Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça instituído pela Portaria 76/2019, que tem como objetivo reduzir custos ao Poder Judiciário por meio de medidas e fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJE), voltados a otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública.