Jonas Donizette esteve no Congresso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o deputado Samuel Moreira para debater a pauta
Para defender a permanência dos municípios na reforma da Previdência, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 5. O líder da cidade com mais de 80 mil habitantes, esteve reunido com o presidente da Casa, Rodrigo Maia e o deputado Samuel Moreira, relator da proposta (PEC 06/209).
Segundo Donizette, a reforma é imprescindível para o crescimento do país e não há sentido em deixar estados e municípios de fora. O presidente da FNP destacou também que há mais de dois mil Regimes Próprios de Previdência (RPPS), em cidades que reúnem cerca de 70% da população brasileira.
Em ofício entregue aos parlamentares, a FNP reforça, ainda, a necessidade de garantir a sustentabilidade desses regimes. “Caso contrário, será um fator que continuará a inviabilizar investimentos locais e poderá comprometer ainda mais o equilíbrio fiscal nos municípios”, destaca um trecho do documento.
Para o presidente da FNP, a celeridade na aprovação da PEC conforme o texto está é imprescindível, por isso toda a mobilização na Câmara. Mas, o prefeito pondera que não vê possibilidade em o Senado passar o texto sem que estados e municípios estejam contemplados. “Todos estão no mesmo barco e os prefeitos são aqueles que têm arcado com a maior fatia dessa situação econômica difícil que o brasil tem vivido. É no município que a gente sente o reflexo dessa situação”, justificou Donizette.
Outras reuniões
Com o senador Lasier Martins, a pauta foi sobre o projeto de Lei 468/2017, que cria figura jurídica de representação municipal. Donizette propôs algumas modificações no texto e que foram bem aceitas pelo senador, entre elas que o projeto fosse estendido para os estados. “No nosso entender, a conversa federativa fica melhor quando tem representação legítima”, afirmou. “Quando o projeto for aprovado vai ser um marco no municipalismo, pois vamos oficializar aquilo que já existe há muito tempo, que são as entidades representativas”, concluiu.
Com recursos do projeto Fortalecer Municípios, financiado pela União Europeia, a FNP desenvolveu um estudo jurídico, que envolveu direito comparado com países europeus.
Jonas Donizette esteve, ainda, com o senador Vanderlan Cardoso para uma visita de aproximação institucional.