Pauta tem sido defendida pela FNP, que ressalta a importância de legislação própria para os casos de violência contra a comunidade LGBT

Em julgamento nessa quinta-feira, 23, mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da criminalização da LGBTfobia, totalizando seis, dos 11 votos do Plenário. A apreciação, que ainda será retomada em 5 de junho, aponta para o real enquadramento da descriminação por orientação sexual e identidade de gênero como crime de racismo, defendido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A decisão está alinhada às expectativas da entidade que, em 7 de fevereiro, às vésperas do primeiro julgamento do caso, se reuniu com o presidente da STF, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luís Roberto Barroso para reafirmar a necessidade de uma legislação própria para os casos de violência com a comunidade LGBT.

“Nós, prefeitos, sentimentos crescer esse sentimento de ódio, de intolerância, e isso reflete em uma série de questões, especialmente contra a dignidade humana. Não podemos aceitar que o ódio não seja punido”, declarou o prefeito de Lins/SP, Edgar de Souza, vice-presidente para assuntos da LGBT da FNP. Segundo Edgar, a Suprema Corte se manifestou favorável ao pleito. “Nos sentimos muito bem acolhidos pelos ministros Toffoli e Barroso. Eles se mostraram muito sensíveis ao tema”, completou na ocasião.

No artigo publicado dia 13 de fevereiro na Folha de S. Paulo, o prefeito Edgar e o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, voltaram a ressaltar a importância da implementação de uma legislação específica. Segundo o texto, “Ter os casos de violência cadastrados corretamente, assim como é feito desde 2015 com os registros de feminicídio, permitirá, por exemplo, compilar informações fidedignas e planejar políticas públicas efetivas”.

A mobilização em torno da pauta é destaque também nas redes sociais. Durante o dia, a hashtag #CriminalizaSTF ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

VOTOS

Nessa quinta-feira votaram a favor a ministra Rosa Weber e Luiz Fux.

A ministra Rosa Weber considerou que o conceito jurídico-constitucional de racismo abarca a discriminação de gênero e de orientação sexual e observou que o direito à própria individualidade e às identidades sexual e de gênero constituem direitos fundamentais dos seres humanos. “O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Para o ministro Fux, a inércia legislativa exige o pronunciamento do Judiciário até que o Legislativo cumpra a determinação constitucional de defesa das minorias contra as violências da maioria. “Racismo é um delito cometido contra um ser de carne e osso, seja ele integrante da comunidade LGBT, judeu ou afrodescendente. Tudo isso é racismo”, disse.

Também já proferiram voto a favor Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

PRÓXIMOS PASSOS

O julgamento do caso será retomado no STF no dia 5 de junho. No Senado, o Projeto de Lei 672/2019, que criminaliza a discriminação e o preconceito relativos à identidade ou orientação sexual foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 22 e segue agora para apreciação na Câmara.

*Com informações do STF