Prefeitos voltaram a debater, nesta terça-feira, 9, questões relativas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), em especial, sobre planos de saúde e serviços de administração de cartões. O assunto foi pauta de uma reunião com secretários municipais de fazenda e de finanças, na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
Integrantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças participaram da reunião, que teve como objetivo a busca de consenso quanto a pontos específicos do Projeto de Lei 461/2017.
Prefeitos defenderam a urgência por alternativas possíveis e segurança jurídica para os municípios. Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, essa discussão é antiga e para avançar é necessário consenso entre entidades de representação municipal. “A FNP tem como foco aquilo que interessa a 60% da população, que vive nos 400 maiores municípios do país”, falou.
O PLP é controverso e, conforme o presidente da Abrasf, Jurandir Gurgel, “desde quando surgiu, sempre soubemos que traria problema”. O grupo está pactuado que os principais gargalos do PLP estão na “definição de tomador de serviço para Planos de Saúde”; “conceito de prestador de serviço de administração de cartões” e na forma de “atender municípios que perdem valor considerável de receita”.
Para o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, 1º vice-presidente da FNP, o trabalho em conjunto é fundamental para encontrar saída para os empasses. “Precisamos resolver essa questão que impacta muito nos cofres municipais”, enfatizou. O prefeito de Feira de Santana/BA, Coldber Martins, é da mesma opinião. “O prejuízo está na não solução”, completou.
De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a pauta pela qual a entidade trabalha é baseada na busca pelo financiamento das cidades, não em transferências de recursos. “Precisamos andar com as nossas próprias pernas. Não adianta viver com pires na mão”, completou a prefeita de Mossoró/RN, Rosalba Ciarlini, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP.
Também participaram da reunião os secretários das pastas de Finanças e Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF), André Clemente Lara; de Niterói/RJ, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças; de Aparecida de Goiânia, André Ferreira; de Palmas/TO, Rogério Ramos de Souza; de Aracaju/SE, Jefferson Passos; de Campinas, Tarcísio Cintra; de Teresina/PI, Erick Elysio; de Vitória/ES, Henrique Valentim; de Manaus/AM, Lourival Praia, de Macapá, Aziel Araújo, além do secretário-executivo do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão do GDF, José Humberto Pires; os assessores jurídico do GDF, Manoel Cyrino e Christiane Fontes; o auditor fiscal tributário e assessor especial da secretaria de São Paulo, Alberto Macedo, a e assessora parlamentar da Abrasf, Hellen Moure.