Proposta mantém pontos que preocupam o setor
As polêmicas alterações no Marco Legal do Saneamento Básico, iniciadas com a edição da Medida Provisória 844/2018, voltaram a ser pauta da agenda da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A MP, que perdeu a validade em novembro por não ter sido votada na Câmara, foi reeditada em 27 de dezembro pelo então presidente Michel Temer como MP 868/2018, mantendo os mesmos pontos controversos da anterior e ficando de herança para o novo governo.
Em reunião com representantes da FNP nesta terça-feira, 19, o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jônathas Castro, declarou que o espaço para o diálogo será garantido para que se possa consolidar uma proposta que atenda às necessidades dos cidadãos que vão receber os serviços. “O governo está fazendo o seu papel de ouvir e de pensar no interesse público, mas a necessidade de um novo marco regulatório para o saneamento é ponto pacífico”, destacou Castro.
De acordo com o secretário, a expectativa é que um novo texto seja consolidado nas próximas semanas. “Temos recebido várias entidades, ouvindo as considerações e entendendo os pontos de divergência. Para dar mais transparência, vamos promover também uma audiência pública. A previsão é que o texto consolidado possa ser apresentado no dia Mundial da Água (22 de março)”, explicou.
Representando a FNP, o presidente da Sanasa Campinas, Arly de Lara Romeo, defendeu configurações mais inovadoras para a proposta de um novo marco regulatório do saneamento. Segundo ele, a “necessidade de compatibilizar o setor público com o setor privado” é inquestionável, mas também é fundamental “investir em pesquisas” para atribuir mais qualidade aos serviços.
Erick Amorim, coordenador do escritório municipal de Articulação e Representação da Prefeitura de Teresina em Brasília, argumentou em favor da equidade. “É preciso que o governo apresente uma proposta que contemple os municípios em todas suas especificidades, considerando principalmente aqueles com menores índices de desenvolvimento humano (IDH)”, disse.
Fortalecer Municípios
Para auxiliar os municípios a aprimorar a capacidade institucional no desenvolvimento e busca por financiamento de projetos, o coordenador de Articulação Política da FNP, Jeconias Junior, destacou o Programa Fortalecer Municípios. “O que queremos é participar proativamente da construção dessa agenda do saneamento”, ressaltou.
A oferta da FNP se alinhou à conclusão do secretário Jônathas Castro. “Sabemos que a MP já é um avanço, mas junto dela tem que vir o aprimoramento das políticas públicas e da gestão de processo, por exemplo”, concluiu.