Ministro Paulo Guedes quer apoio dos prefeitos para reforma da previdência e promete rever partilha de recursos e responsabilidades

“A Federação só irá funcionar bem se 60% dos recursos estiverem nas cidades, 30% nos estados e 10% na União.” A avaliação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 30, durante audiência com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Em consonância com a demanda dos municípios, o superministro de Jair Bolsonaro afirmou que o novo governo está empenhado em promover uma descentralização de recursos para estados e municípios.

“Vamos construir uma economia baseada em mercado e, ao mesmo tempo, vamos descentralizar os recursos para revigorar o pacto federativo”, afirmou Guedes. Uma das expectativas do ministro é a breve aprovação da Reforma da Previdência e, segundo ele, espera a ajuda dos prefeitos para que ocorra. “Quanto mais rápido essa reforma acontecer, mais rápido poderemos descentralizar”, disse. Donizette comentou com a imprensa, em coletiva após a audiência, que Guedes disse que a reforma da previdência deve incluir uma diferença de idade mínima para homens e mulheres. 

Como contrapartida para o apoio, os prefeitos querem que quando a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada, o conteúdo tenha aplicação automática para os municípios. O grupo também pleiteou a agregação de massa, possibilitando a junção dos fundos Financeiro e Previdenciário e, conforme o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, “a partir de um marco zero, estabelecer uma previdência complementar”. É importante para os municípios que sejam estabelecidos parâmetros de implementação automática para a estrutura dos regimes próprios em temas como previdência complementar e regime de capitalização. 

Ao ministro, Donizette também falou sobre o crescimento na parcela em que os municípios precisam retirar da arrecadação para sustentar a previdência própria. Na próxima semana, o presidente da FNP deve se reunir com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, para detalhar o posicionamento dos prefeitos.

Donizette comentou sobre a Bancada da FNP na Câmara e afirmou que, este ano, devem integrá-la 70 deputados. Ele afirmou que os prefeitos se mobilizarão junto aos parlamentares para que a reforma seja viabilizada.

Reforma Tributária
Na ocasião, Donizette aproveitou para falar sobre a aflição dos municípios quanto à Reforma Tributária e a possibilidade de perderem a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os prefeitos temem a possibilidade de perder autonomia com a junção dos impostos. “Eu não tiraria esse poder das prefeituras e dos estados de jeito nenhum”, garantiu o ministro.

Capag
Relativizar a forma de utilização do fluxo de caixa (liquidez) como critério da Capacidade de Pagamento (Capag) também esteve na pauta apresentada pelos prefeitos. Eles defendem que, a Portaria n° 501/2017, simplificou o procedimento de análise, no entanto, atingiu municípios que já estavam aptos a contratar, já que algumas cidades passaram para a categoria de inelegíveis. “É razoável que tenha um período de transição”, declarou Donizette.

Segundo o secretário de Fazenda do ministério, Waldery Rodrigues Júnior, o pedido é sensível, já que fazem uma análise a partir de uma perspectiva mais ampla. “Na máxima brevidade, marcaremos uma reunião para avaliarmos o pleito tecnicamente”, colou-se à disposição.

Outros assuntos
Os prefeitos voltaram a falar sobre a o gasto dos municípios nas áreas sociais. De acordo com dados da última edição da Multi Cidades, a participação municipal em Saúde, Educação e Assistência Social, atualmente, atinge 56,3% do orçamento. Donizette frisou os investimentos em saúde. Segundo ele, juntos, os municípios aplicaram R$ 139,72 bilhões na saúde (R$ 31 bilhões a mais do que prevê a exigência mínima constitucional) quase todo o IPTU arrecadado nas cidades. “O peso da saúde vai quebrar a espinha das prefeituras”, refletiu Paulo Guedes.

O presidente da FNP também falou sobre as peculiaridades dos municípios que integram o g100, grupo de municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica. “Aqui é que o Estado tem que estar atento, porque nesses municípios o privado não vai”, disse o ministro.

Também participaram os prefeitos de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes; de Rio Branco/AC,Socorro Neri, vice-presidente de Cultura e Tradições Populares; de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Teresina/PI Firmino Filho, vice-presidente Estadual, e os vice-prefeitos de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel; e de São Luís/MA, Julio Pinheiro.