Prefeitos destacaram a importância de uma interlocução forte entre municípios e governo federal, por meio da Secretaria de Governo. A audiência integrou a extensa agenda da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF, nesta segunda-feira, 28.
Para o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, 2º Secretário Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é importante que se abra um canal de comunicação. Segundo o governante, a Pasta trata de assuntos transversais e, por isso, é possível, “reunir, através da secretaria, outros temas” e “estabelecer uma agenda propositiva tanto para o governo quanto para as prefeituras”.
O pleito foi consonante com o posicionamento do General Santos Cruz, que afirmou ter uma relação aberta para tratar de assuntos com outros ministérios. “Normalmente, os assuntos não passam somente por um ministério; passam por mais de um”.
Santos Cruz comprometeu-se, então, a construir reuniões, com outros ministros, contribuindo com a desburocratização na articulação das cidades com o governo federal. “A gente vislumbra a Secretaria de Governo como sendo algo realmente estratégico, que tenha essa facilidade de conversar com todos os ministérios. Nosso papel é esse: ser facilitador”, disse o secretário-executivo, Mauro Biancamano Guimaraes.
O prefeito de Maceió/AL, Rui Palmeira, vice-presidente de Reforma Tributária, aproveitou para falar sobre o “drama” que os prefeitos vivem para conseguirem financiamentos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Não me parece razoável que uma prefeitura esteja buscando investimentos para geração de emprego, melhoria na qualidade de vida do cidadão e passe tanto tempo lidando com a burocracia infernal da STN.”
Marco Regulatório
Prefeitos buscaram, ainda, apoio da Secretaria de Governo na aprovação de um Marco Regulatório das Entidades de Representação Federativa. Os governantes defendem que é fundamental para que possam atuar com segurança jurídica na defesa dos interesses dos Entes Federados.
Segundo o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, já existe uma matéria que está tramitando no âmbito da instituição desse marco. “A Europa e os Estados Unidos, por exemplo, têm na Constituição essa formatação. No Brasil, não temos. Nós acreditamos que se o senhor puder nos ajudar com essa lei, será um grande passo”, disse.
Donizette também aproveitou para falar sobre a inclusão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência. “Aí vocês podem contar com a nossa ajuda na aprovação da matéria”. Outro ponto de destaque na audiência foi a importância do estabelecimento de uma interlocução entre municípios e a Secretaria de Governo, em especial com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos.
g100
Políticas que atendam às demandas dos municípios que integram o g100 também estiveram na mesa de debate. Identificado pela FNP, o grupo de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes de baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica, precisam de um olhar diferenciado do governo. Isso porque, nas palavras de Donizette, são cidades que tem população que demanda mais da área de área social (saúde, educação e assistência).
Outras agendas
Com o objetivo de apresentar à FNP, sobretudo as principais demandas municipais com as quais a entidade está envolvida, o périplo na Esplanada dos Ministérios teve início com uma audiência no Ministério do Desenvolvimento Regional (leia mais). A extensa agenda do dia 28 segue, ainda, com audiências com os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Osmar Terra (Cidadania).
Também participam das audiências os prefeitos de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Fóruns e Redes de Secretários, de Rio Branco/AC, Socorro Neri, vice-presidente de Cultura e Tradições Populares; de Teresina/PI, Firmino Filho, vice-presidente Estadual, e o vice-prefeito de Curitiba/PR, Eduardo Pimentel.