05/09/18

FNP participa do primeiro encontro de GT sobre revisão de repasses do FPM

Reunião com a Receita Federal foi desdobramento de audiência de conciliação no STF

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) representou os municípios nesta quarta-feira, 5, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado para debater o acesso a sistemas de controle e prestação de contas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Na ocasião, a Receita Federal abordou algumas dúvidas e questões apontadas durante a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada semana passada, para tratar de ações que pedem a revisão dos respectivos Fundos. Agora, a FNP deve formular novas questões para a próxima reunião.

O órgão deu início ao esclarecimento de algumas dúvidas e questões apontadas durante a audiência, como a questão dos pagamentos unificados que, conforme apresentado, podem ser divididos em dois grupos: percentuais fixos (como as retenções) ou variáveis (refinanciamentos). No que diz respeito aos chamados "subcódigos", solicitados pelos entes, a Receita afirmou que também já são utilizados, na forma de Códigos de Decomposição, que serão devidamente disponibilizados.

Os 92 códigos de arrecadação, que alguns estados afirmam não terem sidos contabilizados, também foi abordado pela Receita. Segundo o órgão, podem ser divididos em Parcelamentos consolidados, Parcelamentos por estimativa, Retenções por órgãos públicos, Depósitos Judiciais e outra categoria que abarca receitas diversas.

A FNP foi representada pelo assessor técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) André Macêdo e pelo gerente de Transferências Constitucionais de Belo Horizonte/MG, Henrique Magalhães.

Desdobramento
Após a apresentação, ficou acordado que os estados e FNP formularão as questões com dúvidas sobre o que foi apresentado até a próxima terça-feira, 11. O conteúdo será compilados pela equipe do Paraná. Ao receber as dúvidas, a Receita indicará a uma data para a próxima reunião, para apresentar respostas, contestações e demais informações pertinentes.

Redator: Livia PalmieriEditor: Paula Aguiar
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