Autonomia para articular planejamentos na área de saúde, valorizando a utilização global dos recursos. Esse foi o pleito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atendido pelo governo federal, por meio da Portaria 3992/2017, do Ministério da Saúde, que determina o repasse de recursos aos municípios apenas em duas modalidades, uma para capital e outra para custeio.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 8, o Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde informou que abriu uma nova conta vinculada ao cofinanciamento, no dia 5 de janeiro. A orientação, agora, é que até o dia 12 deste mês os gestores providenciem a regularização da nova conta. Caso a conta não seja regularizada, o gestor local de saúde não poderá movimentar os recursos creditados.
De acordo com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os saldos financeiros anteriores à vigência da Portaria 3992, que eram organizados em seis blocos de financiamento, poderão ser transferidos para a conta corrente única do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Saiba mais aqui. Até 2017, os blocos de financiamento eram divididos em “Atenção Básica”, “Vigilância em Saúde”, “Média e Alta Complexidade”, “Medicamentos”, “Gestão” e “Investimento”, forma que não permitia que o gestor administrasse da maneira mais adequada esses recursos ligados a cada bloco específico.
Articulação
Em ação conjunta com o Conasems, os prefeitos destacaram a necessidade de autonomia na articulação, reforçada em ofício enviado pela entidade ao presidente da República, Michel Temer, em setembro de 2017. O documento apresentava a demanda dos prefeitos pela desburocratização das transferências, até então feitas em seis blocos de financiamento. À época, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da entidade, comentou que as mudanças propostas no documento não comprometem o controle do gasto e, ainda, permitem o fortalecimento da “descentralização das políticas públicas, com a unicidade de princípios estabelecidos pela Constituição Federal Brasileira e a diversidade de ações e políticas só viáveis com a proximidade à realidade local em sua formulação”.
Anteriormente a isso, em março de 2017, o presidente da FNP à época, Marcio Lacerda, levantou a questão com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A intenção era que a portaria fosse assinada durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Entenda.