Proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada nessa terça-feira, 12, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 6437/16 teve acompanhamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), quando o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da entidade, pediu atenção especial à senadora Marta Suplicy quanto à análise do projeto. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

Com o objetivo de manter flexibilidade e ampliar as possibilidades do atendimento, uma das demandas da FNP para o projeto, a partir do novo texto, as visitas domiciliares rotineiras passarão a ser de natureza típica, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas ou de eventos de importância para a saúde pública.

O PL prevê, ainda, a atuação dos profissionais na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos, mas sem contar como hora extra.

Foram aprovadas oito emendas do Senado ao Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). Seis emendas foram aprovadas integralmente e outras duas parcialmente, segundo parecer da deputada Josi Nunes (TO), relatora da proposta pela comissão especial.