A prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente da área de Mulheres da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou nessa terça-feira, 5, de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião foi promovida para debater o Projeto de Lei 8.058/14, de autoria do deputado Paulo Teixeira (SP), que institui o processo especial para o controle de intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário.

Segundo Paula Mascarenhas, a discussão da matéria é fundamental e deve seguir com o objetivo de tornar as políticas públicas mais eficientes. “Os órgãos de controle são bem-vindos e necessários, porém não têm conseguido modernizar os seus métodos. Ficam concentrados nos processos, não nos resultados, um processo burocratizado que acaba tendo efeito no imobilismo. Precisamos de um projeto que aponte um caminho, para que não seja mais um fator de controle que desestimule novas soluções em políticas públicas”, completou a prefeita.

O deputado Paulo Teixeira reconheceu a necessidade de adaptações no projeto. “São necessários ajustes. O PL terá que desenhar corretamente o nível de interferência do Poder Judiciário no Executivo. Também será preciso disciplinar a atividade do juiz na relação com as políticas públicas, para que sejam as melhores possíveis para a sociedade brasileira”, explicou.

Para o relator da matéria, o deputado Esperidião Amin, o projeto mexe com o princípio da legitimidade e, em razão da complexidade, será analisado por um consultor legislativo. “No início de 2018 teremos esse parecer concluído”, disse Amin.
A audiência pública também contou com a participação do juiz Marcio Schiffler Fontes e a diretora executiva da Interfama, Tatiane Garcia.