Após a campanha #VetaPresidente #TrânsitoSemArmas, promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nas redes sociais, o presidente da República, Michel Temer, vetou, nesta quinta-feira, 26, o porte de arma de fogo para agentes de trânsito. Essa é mais uma conquista dos municípios, já que o projeto de Lei 152/2015, aprovado pelo Congresso Nacional, violava o pacto federativo, ao transferir mais responsabilidades sem às respectivas fontes de custeio. “O posicionamento do governo reflete, ainda, a nossa preocupação por um trânsito mais seguro”, reforçou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.

Além do aumento na despesa sem preocupação com a indicação de fonte de receita, dirigentes da FNP também argumentaram que a segurança pessoal dos agentes de trânsito é garantida pela Polícia Militar e Guarda Municipal. Outro ponto que assegurou o veto foi o fato de que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as competências de um agente de trânsito são apenas voltadas para estacionamento e parada, o que não implica em realização de abordagem.

Esses e outros argumentos foram apresentados ao presidente da República, no dia 17 de outubro, por meio de um ofício. No documento, dirigentes da FNP também falaram sobre a insegurança jurídica em relação ao regime dos agentes de fiscalização de trânsito. Saiba mais aqui.

Campanha
Iniciada no dia 6 de outubro, com as hashtags #VetaPresidente e #TrânsitoSemArmas, a campanha, executada no Facebook (FrenteNacionaldePrefeitos) e Twitter (@FNPrefeitos), demonstrou o posicionamento de prefeitos, Fóruns de Secretários de Trânsito e Transporte, gestores municipais, lideranças do setor e instituições, como Sou da Paz, por um trânsito mais seguro. “A FNP é contrária a permissão para agentes de trânsito andar armados”, declarou o prefeito Jonas Donizette, no primeiro depoimento divulgado nas redes sociais da entidade.