A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou nesta quinta-feira, 19, de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para debate sobre regulação dos investimentos das reservas técnicas dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados e Municípios. Na sessão, a entidade foi representada pelo presidente do Instituto de Previdência de Campinas (Camprev), José Ferreira Campos Filho.

“É vontade da Frente Nacional de Prefeitos aprofundar essa discussão de maneira que nós possamos adotar as medidas necessárias que compatibilizem a atuação dos investimentos dos RPPS com as demandas e as oportunidades que o mercado oferece”, declarou Campos. Ainda na avaliação do representante da FNP, a intervenção do governo federal nos fundos municipais tem limitado as possibilidades de investimentos. Também para ele, é preciso neste momento observar as alternativas presentes no mercado financeiro.

De acordo com o deputado federal Alfredo Kaefer, que solicitou a audiência, a perspectiva é que os rendimentos dos títulos públicos, com o tempo, sejam ainda inferiores aos atuais, o que levará os RPPS a se distanciarem continuadamente de seus objetivos atuariais. “A Secretaria de Previdência Social quer engessar mais ainda. Quer que a maioria das aplicações desses fundos seja direcionada a títulos públicos. Nós queremos dar a liberdade para que eles possam atuar de forma independente e façam as aplicações que lhes forem convenientes, de forma que no futuro haja recurso para pagar a aposentaria dos seus participantes”, afirmou Kaefer.

Também participaram do debate, o Presidente da Associação das Consultorias de Investimentos e Previdência (ACINPREV), Celso Sterenberg, e o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), André Amorim Alencar.