A necessidade de buscar novas fontes de financiamento para o transporte público voltou a ser defendida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A demanda, que está entre as pautas prioritárias da entidade, foi abordada pelo prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana, Felício Ramuth, durante a 32ª edição do Seminário Nacional NTU, realizado em São Paulo/SP, de 29 a 31 de agosto.
Na abertura do evento, o dirigente da FNP destacou a importância dos debates propostos. "É uma oportunidade de compartilharmos informação acerca do transporte público no país", afirmou. De acordo com o prefeito, “é preciso democratizar os espaços das cidades, ampliando a mobilidade e descentralizando os investimentos em infraestrutura, que atualmente se encontram presentes, majoritariamente, nas áreas nobres e centrais das grandes metrópoles”.
Para o presidente da NTU, Otávio Cunha, o sistema vive um colapso. “Precisamos deixar claro que esta gratuidade é o usuário quem paga. É um serviço que acaba sobrecarregando o custo do sistema", explicou. O secretário Municipal de Mobilidade e Transporte de São Paulo, Sérgio Avelleda, enfatizou que o cenário no país é de muita preocupação com a crise econômica que afeta o Brasil e diretamente o transporte público na cidade de São Paulo. "Perdemos muitos usuários e é difícil trazê-los de volta. Precisamos investir ainda mais na qualidade e na atratividade", completou.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o momento é importante para debater a situação da mobilidade urbana no país. "Precisamos refletir sobre a melhoria da qualidade vida urbana que está atrelada ao transporte", disse Brasiliense.
Bancada FNP
A criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Municipal, como alternativa para o financiamento do transporte público, está entre as pautas prioritárias apresentadas, no dia 30 de agosto, aos deputados que compõem a Bancada da FNP na Câmara.
Na reunião, que contou com mais de 40 parlamentares, os prefeitos da diretoria da FNP também foram apresentados como projetos que precisam de atenção: Instituição do Conselho de Gestão Fiscal; Remuneração, valorização e atribuições de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, Reforma Tributária, PEC 212/2016 (PEC dos Precatórios) e o PL 2289/2015 (Resíduos Sólidos). “Com uma bancada nessas proporções e com o apoio do presidente da Casa, nós temos grandes chances de aprovar todos esses projetos, que são de importância fundamental para os municípios”, declarou durante o encontro o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente Nacional da FNP.
Além dessas pautas, o presidente da FNP também sugeriu temas para projetos que ainda não tramitam no Congresso. Estiveram entre as sugestões a implementação de um Marco Jurídico das Entidades Municipalistas; a regulamentação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tratamento diferenciado e favorecido aos municípios do g100, grupo identificado pela FNP que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica.