O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16, a Medida Provisória de renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social. A partir da MP, o parcelamento da dívida dos municípios com a Previdência Social poderá ser em até 200 parcelas, com redução de até 25% em encargos e 80% em multas. As novas regras atendem às reivindicações apresentadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao presidente Temer e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em reunião realizada nos dias 25 e 26 de abril, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. A demanda foi negociada também no dia 4 deste mês ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Em entrevista concedida à Rádio CBN na manhã de hoje, o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette, destacou a importância da renegociação. “Essa crise é cruel com os municípios, porque é uma gangorra de um lado só. Por um lado, caem as receitas, por outro, há a fragilidade da população, principalmente da que está desempregada, que depende do poder público. Então, nesse momento de cobertor curto, uma medida como essa traz um alívio, para que os municípios possam cuidar das suas responsabilidades e prestar um melhor serviço para os cidadãos”, declarou Donizette.

Atualmente, as prefeituras podem renegociar no máximo em 60 parcelas, pagando um mínimo de 20% do valor devido. Segundo estimativas, mais de 3 mil prefeituras têm contas comprometidas em razão de dívidas com a Previdência.