Integrantes da diretoria da FNP se reuniram, nesta quinta-feira, 4, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para avançar na construção da Medida Provisória (MP) sobre o refinanciamento da dívida dos municípios com a previdência social. O grupo já conseguiu a garantia na redução do valor exigido neste ano para aderir ao programa e a inclusão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nas mesmas regras que beneficiarão os municípios.
Os prefeitos ainda negociam outros pontos do futuro programa, garantido pelo presidente da República, Michel Temer, à nova diretoria da FNP, no dia 26 de abril. Entre eles, (1) o não cancelamento do refinanciamento, e das suas vantagens, para aqueles municípios que eventualmente vierem a atrasar pagamentos previdenciários correntes, e (2) o prazo deste novo parcelamento. A princípio, na reunião realizada no âmbito do IV EMDS, além de garantir a edição de uma MP sobre o tema, o chefe do Executivo Federal propôs um parcelamento em 180 meses.
Contudo, após ouvir vários municípios, a diretoria da FNP pleiteou um prazo de, pelo menos 240 meses, o mesmo utilizado no programa equivalente de 2013. “Estamos em um período de grave crise. Queria destacar a importância de chegarmos a algo, no mínimo, no patamar de 240 meses e com o máximo de redução em juros e multas”, argumentou o prefeito de Macapá/AP, Clécio Luis, vice-presidente de Dívida Pública e Precatórios.
Caso prospere a proposta da FNP, para aderir ao programa, os municípios terão que pagar, em 2017, o equivalente a 2,5% do valor do saldo devedor, dividido em seis parcelas. A proposta inicial do governo era uma entrada de 6%, ou seja, mais do que o dobro. "Essa foi uma conquista muito importante, pois enfrentamos muitas dificuldades para equilibrar as contas neste ano, e essa entrada menor facilitará a adesão ao novo programa", disse o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente da FNP.
Os prefeitos pediram, ainda, que a futura MP permita que os entes públicos, que tenham aderido a parcelamentos anteriores de dívidas previdenciárias junto à União, possam reparcelar suas obrigações nas mesmas condições de prazo e de descontos de multas e juros. Para o prefeito de Cosmópolis/SP, José Pivatto, vice-presidente de Relacionamento com o Regime Geral da Previdência, é importante que se crie condições para manter as contribuições em dia. “É de fundamental importância que essa medida seja ampla e atinja a todos os municípios nesse momento difícil”, alertou.
A FNP pleiteou, ainda, que as empresas públicas também sejam contempladas no programa em construção. Segundo Rachid, o novo programa deverá contemplar os municípios, suas autarquias e fundações. "O parcelamento abrange as dívidas de responsabilidade dos entes; empresa pública está no tratamento de empresas gerais", explicou.
Participaram da reunião, ainda, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, e o diretor Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Nogueira. A comitiva da FNP contou, também com a participação do secretário de Fazenda de São Paulo/SP, Caio Megale, vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); do secretário de Finanças de Curitiba/PR, Vitor Puppi, diretor jurídico da Abrasf; secretário de Governo do Município de Macapá/AP, Asiel Leite Araújo; subsecretário de Orçamento de Manaus/AM, Lourival Praia; diretor presidente da Manaus Previdência, Marcelo Magaldi Alves; assessor de Finanças de Fortaleza/CE, Maurício Paes Soares; e outros assessores.
Presidente da República
No dia 26 de abril, a nova diretoria da FNP entregou a Temer um documento elencando sete pautas municipais urgentes, entre elas, o refinanciamento para os débitos municipais com a previdência social. A demanda da FNP foi atendida de pronto com a promessa da edição da MP. “Os débitos dos municípios com a previdência social é uma preocupação da FNP há algum tempo que foi agravada com a crise econômica”, justificou Marcio Lacerda, presidente do Conselho de ex-presidentes da FNP.
“Saímos satisfeitos porque um dos pontos importantes, a renegociação da dívida dos municípios com a previdência social, que tem travado as finanças dos municípios, foi aceita pelo presidente. Ele aceitou fazer um parcelamento para que as prefeituras possam ficar em dia com esse débito”, falou, na ocasião, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP.
Outras demandas – Além do refinanciamento, o ofício apresentava outras demandas, que serão trabalhadas no decorrer deste ano. Entre os pleitos, alternativas para o pagamento de precatórios; proibição de instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio; possibilidade de os municípios implantarem a CIDE-Municipal para financiar o sistema de transporte público; instituição da obrigatoriedade de revisão periódica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); descentralizar o ressarcimento ao SUS feito pelos planos de saúde por atendimentos de seus usuários pela rede do SUS; e securitização de valores inscritos em Dívida Ativa.
Essa audiência contou, ainda, com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e do Secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid. Além de Jonas Donizette e Marcio Lacerda, acompanharam a agenda os prefeitos de Porto Alegre/RS, Nelson Marchezan Júnior, vice-presidente de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes; de Florianópolis, Gean Loureiro, 2º Secretário; de Macapá/AP, Clécio Luís, vice-presidente de Dívida Pública e Precatórios; de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes; de Porto Velho/RO, Dr. Hildon, vice-presidente de Relações com o Judiciário; e de Palmas/TO, Carlos Amastha, 1º Vice-presidente Nacional.