O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) apresentou nesta quarta-feira, 26, uma iniciativa que vai auxiliar os municípios a desenvolverem Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões locais. Com ela, prefeitos e gestores municipais, poderão melhorar os serviços públicos, reduzir os gastos e gerar valor em seus negócios.

A apresentação da ação governamental foi feita durante a primeira mesa de discussão da Sala Temática 8, que debate até sexta-feira, as “PPPs e concessões para viabilizar investimentos”. Essa discussão faz parte do IV EMDS, realizado em Brasília/DF.

Segundo o assessor da Secretária de Desenvolvimento de Infraestrutura (SDI) do Ministério, Renato Rosenberg, a iniciativa, que ainda está em construção, possui oito eixos, desde um fundo de estruturação de projetos, que será gerido pela Caixa Econômica Federal, passando pelo assessoramento técnico até a regulação dos contratos de parcerias municipais.

“Esse programa vai gerar impactos positivos para a população que vai ver a melhoria dos serviços ofertados e a geração de emprego e renda; impactos positivos às prefeituras, a partir do fortalecimento da economia local, da aceleração dos investimentos em infraestrutura urbana, do aprimoramento da gestão dos serviços públicos e da promoção de serviços de qualidade com responsabilidade fiscal”, explicou.

Essa iniciativa abrange serviços de iluminação pública, água e esgoto, manejo de resíduos e a canalização de gás. “Temos alguns princípios nessa iniciativa. O primeiro é que queremos zelar pela transparência. Depois, pela concorrência, pois acreditamos que quanto maior for a transparência maior será a concorrência. Por fim, prazos mais curtos, de, no máximo 15 anos, para que a gente consiga formar um maior número de projetos em todo país”, ressaltou Rosenberg.

Para fazer parte da iniciativa, o município precisa ter uma população maior a 100 mil habitantes. “Estimamos que cerca de 300 cidades brasileiras estejam aptas a viabilizar parcerias por meio dessa iniciativa pública”, destacou.

Fundo de apoio

De acordo com o assessor do ministério, o ponto principal da ação é o fundo de apoio municipal. “Provavelmente o governo irá editar uma Medida Provisória criando o fundo. A Caixa irá fazer um levantamento de municípios interessados em cada tipo de projeto, organizar essa demanda, contratar estudos e oferecer esses estudos aos municípios. Como forma de alinhar os interesses, a ideia é que tenha um custo de entrada nesse processo”, pontuou.

O custo está previsto para 10% ou 20% do total investido para custear o levantamento. Caso a licitação municipal seja bem-sucedida, esse recurso será devolvido ao município.

Projeto Crescer

Ainda na mesa temática, foi apresentado aos presentes o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Secretaria-Geral da Presidência da República. O PPI foi criado pelo governo para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada. O objetivo principal é gerar empregos e crescimento no país por meio de investimentos em projetos de infraestrutura e desestatização.

De acordo com o secretário de Coordenação de Projetos, Tarcísio Gomes de Freitas, o programa não é uma ação restrita ao Governo Federal, ela também alcança os municípios brasileiros. “Dada às circunstâncias do país, a melhor forma de se fazer investimentos em infraestrutura é recorrendo a parcerias com o setor privado. Hoje a nossa carteira têm 90 projetos. E o intuito é qualificar projetos que já estão maduros e entrega-los, por isso a resolutividade é uma característica interessante do programa”, explicou.

Segundo ele, a lei que criou o PPI estabeleceu que o programa será regulamentado por meio de decretos, um desses, aprovado no último dia 20, afirma que o presidente da República pode qualificar políticas federais de fomento às parcerias e empreendimentos públicos de infraestruturas nos estados, Distrito Federal ou municípios.

“Os programas de fomento nas áreas de iluminação pública, de saneamento básico e gás canalizado são prioridade do governo federal e os empreendimentos estaduais e municipais nesta área contarão com todo apoio do Estado, seja por meio dos bancos públicos, seja por meio dos nossos canais de divulgação da nossa interlocução com os investidores. O Mpog já anunciou a criação de um fundo que vai ajudar a estruturação dos projetos, então os municípios vão tratar diretamente com este fundo”, salientou o secretário.

Instituições apoiadoras

A Caixa Econômica Federal também teve a oportunidade de apresentar suas ações que apoiam os municípios brasileiros. “Há bastante tempo a Caixa constituiu uma carteira muito robusta de financiamento em investimentos tanto de infraestrutura pesada como energia, logística e indústria naval como também de melhorias em infraestrutura urbana”, lembrou o diretor de Infraestrutura, Saneamento e Produtos de Governo da instituição, Antônio Gil.

Essa carteira ativa gerou para a Caixa mais de R$ 120 bilhões em mais de 3 mil operações, a maioria delas com o setor público. “A gente entende que o setor privado é o que mais terá crescimento no Brasil. A nossa ação com os municípios não é só no financiamento, mas no assessoramento técnico aos gestores municipais”, afirmou.

Já o Banco do Brasil explicou aos presentes os desafios para emplacar as PPPs no país. “As dificuldades são imensas, mas apesar disso, as Parcerias Público-Privadas podem ser uma das grandes soluções que o país tenha de investir. Acredito que a gente vai conseguir ter a garantia que, talvez, nunca tivemos. Essa garantia, saindo de um fundo, como foi apresentado aqui, vai ser uma das grandes vantagens sobre essa questão”, disse o representante do Banco do Brasil, Carlos Cerqueira.

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que também participou da mesa de debates, explicou como funciona a área de desestatização da instituição. “Retomamos essa agenda com muito interesse não só com o governo federal, mas também uma agenda muito importante com os governos estaduais e municipais. O que é fundamental é esse apoio do banco, que não se resume no financiamento, mas em colaboração técnica para que sejam desenvolvidos os projetos de melhoria à população”, pontuou o superintendente do BNDES, Rodolfo Torres.

A Sala Temática ainda vai debater três mesas até sexta-feira. Entre elas “A Estruturação de um Programa de PPPs e Concessões” e “Riscos e Desafios para Viabilizar as PPPs e Concessões”.

Redação: Gabriella Bontempo