Em audiência realizada na noite desta terça-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu aos prefeitos da FNP que indiquem um parlamentar para ser o interlocutor da pauta municipalista na Casa. “O objetivo é dialogar quinzenalmente com esse intelocutor para organizar e facilitar a lista de prioridades dos municípios”, explicou Maia.
Para enfrentar a crise econômica, prefeitos se reuniram para buscar fortalecimento das administrações municipais, e apoio junto ao presidente da Câmara com temas urgentes da pauta municipalista. Um documento com sete pontos essenciais para a governança local foi elaborado pelos prefeitos durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS). O documento foi entregue ao presidente que se comprometeu em dar celeridade ao tema dos precatórios, um dos itens do documento. “ Precatórios será priorizado na pauta da Casa”, disse Maia.
Além de alternativas para o pagamento de precatórios, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette destacou outros três importantes itens no documento: a proibição de instituição de novos encargos ou a prestação de serviços aos estados, DF ou aos municípios sem a previsão de recursos necessários ao seu custeio – PEC 84/2015 e PEC 172/2012; a possibilidade de os municípios implantarem a CIDE-Municipal para financiar o sistema de transporte público; e instituir obrigatoriedade de revisão periódica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – PLS 46/2016.
“O Estatuto das Cidades recomenda atualizar o mapa de valores, queremos que deixe de ser recomendação e passe a ser obrigatoriedade”, afirmou Donizette ao falar sobre a revisão dos valores do IPTU.
A audiência contou ainda com a participação dos prefeitos de Pedreira/SP, Hamilton Bernardes; de Jaguariúna/SP, Gustavo Reis; de Florianópolis/SC, Gean Loureiro; de Cáceres/MT, Francis Maris Cruz; de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira; de Guarulhos/SP, Guti; de Maringá/PR, Ulisses Maia; de Muriaé/MG, Ioannis Konstantinos (Grego) ; e de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo.