A arrecadação de impostos é uma das formas mais eficazes para geração de renda nos municípios. Essa constatação e também outras alternativas de receita foram debatidas durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), que segue até o dia 28, em Brasília/DF. A visão geral da gestão de receitas municipais no Brasil foi o assunto da tarde dessa terça-feira, 25, na sala temática 16, que tem como tema principal “Estratégias para otimizar as receitas municipais”.

Participaram do debate Luiz Palmeira e Sol Garson, com mediação de José Barroso Tostes Neto. Como exemplo de soluções inovadoras, estiveram presentes Edson Vismona, representante do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), Francisco Elson Nascimento, mostrando os benefícios do sistema de georrefrenciamento para o município de Fortaleza/CE, e Fernando Rocha de Paiva, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que mostrou, dentre outros, sugestões de áreas que podem ser alvo de arrecadação para municípios.

Edson Vismona acredita que o combate à ilegalidade é essencial para aumentar a arrecadação de receitas para os municípios. "Não é possível ter um país desenvolvido sem ética e defesa da lei. Sem esses dois pilares, o Brasil não se sustenta." Vismona apresentou dados alarmantes: o país já perdeu mais de R$ 130 bilhões com o mercado ilegal, em especial com a sonegação de impostos. "O mercado ilegal cresceu 5% nos últimos cinco anos, enquanto o mercado legal caiu 8%", afirmou. Só com a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o país já deixou de faturar cerca de R$ 4,5 bilhões.

Nesta quarta-feira, 26, a ETCO assinará um convênio com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para oferecer apoio no combate ao grave problema de sonegação, buscando a integração entre municípios, estado e União para, dessa forma, aumentar a arrecadação de receita.

Para Sol Garson, a responsabilidade na arrecadação desses impostos para investir em melhorias é dos municípios. "Mas a maior parte dessa responsabilidade ainda está concentrada na União", constatou. A palestrante mostrou que impostos como o de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ainda são maiores que o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), esse considerado de extrema importância para os municípios. Para ela, algumas medidas podem ser adotadas para otimizar a geração de receitas. "Planejamento, monitoramento e avaliação são essenciais para vencer desafios e aproveitar oportunidades."

Solução inovadora
Um sistema de georreferenciamento foi crucial para aumentar a renda em Fortaleza/CE. Francisco Elson Nascimento mostrou aos presentes na sala temática 16 a experiência do município cearense com o cadastro georrefrencial. "Antes dele, o índice de imóveis no sistema era muito baixo. Hoje, temos mais de 740 mil cadastrados e com previsão de entrada de muito mais imóveis", ressaltou. Segundo Elson, os resultados com a iniciativa - necessária para geração de renda nos municípios - foram muito positivos: incremento na receita de mais de R$ 40 milhões já no primeiro exercício pós- implantação do projeto, melhoria na prestação de serviços à população, modernização do sistema cadastral imobiliário, estruturação do setor de georreferenciamento e a criação de uma equipe de recadastramento permanente com expertise em atualização em massa. "Quando a população começa a ver melhorias e resultados, ela paga seus tributos", constatou.

Luiz Palmeira endossou o discurso. "É extremamente importante investir naquilo que dá retorno para a população. "Ele ressaltou a importância do cadastro de imóveis para arrecadação do IPTU. "Temos um grande potencial de arrecadação, mas que ainda não foi explorado. Se formos analisar, os nossos cadastros de IPTU estão muito desatualizados e isso reflete na receita', acrescentou. "É preciso melhorar as condições do cadastro".

Sala temática 16
O debate sobre estratégias para otimizar receitas municipais continua até quarta-feira (26) pela manhã, das 9h às 12h15. O último painel sobre o assunto será de "Como evitar o crescimento da dívida ativa municipal utilizando mecanismos próprios de arrecadação".

Redação: Jalila Arabi