Para avançar nas negociações para que os municípios tenham tratamento isonômico aos estados na repactuação de dívidas e pedir auxílio para o fechamento de contas do ano, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) esteve em Brasília/DF, nesta segunda-feira, 27. Lacerda participou de duas reuniões, a primeira, com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima e a segunda, com o ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles e o secretário-executivo, Eduardo Guardia.
“Estamos trabalhando para que os municípios tenham os mesmos benefícios que os estados na repactuação e para contemplar nessa renegociação os contratos que estão em andamento com o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Assim, o benefício se estenderá para além dos 180 municípios, refletindo diretamente nos cofres públicos de mais cidades”, afirmou Lacerda.
Também foram pauta da conversa do prefeito com Meirelles as quedas e atrasos nos repasses federais, especialmente na área da saúde. As audiências com os ministros terão desdobramentos em reunião técnica entre o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
O pedido
A FNP enviou documento, na terça-feira, 21, reafirmando o pleito para a repactuação de dívidas dos municípios nos moldes acordados com os Estados. No mesmo dia, o prefeito de São Paulo/SP, Fernando Haddad falou das tratativas da entidade para avançar na questão. "Tenho conversado com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte/MG, e nós já fizemos chegar ao Palácio do Planalto que nós, até por isonomia, queremos o mesmo tratamento dado aos estados, com a suspensão do pagamento em 2016 e retomada em 2017”, falou na ocasião.
No documento, a FNP destaca sua ampla participação na renegociação das dívidas dos municípios com a União, realizando diversas reuniões nas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo federais. No entanto, não houve entendimento adequado que atendesse às necessidades de restabelecimento do equilíbrio financeiro e fiscal dos municípios brasileiros.
A FNP tem reiteradamente sublinhado a necessidade de inclusão dos municípios nas negociações das dívidas dos estados com a União, conforme ofícios endereçados ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira, no dia 24 de maio, e ao próprio Temer, no dia 7 de junho.
Renegociação das dívidas dos estados
O presidente interino anunciou, na segunda-feira, 20, que o governo federal concordou em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União e alongar as dívidas estaduais por mais 20 anos. Entre os principais pontos do acordo, estão:
• Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
• Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
• Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;
• Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;
• Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
• Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 pela renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.