Após inúmeras reuniões, o governo federal se mostra disposto a conceder medidas que aliviem os entes federados que possuem dívida com a União. Essa é uma demanda de muitos anos de estados, municípios e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os governadores de estados defendem que o pagamento de seus débitos seja suspenso por um ano. Outra proposta que está sobre a mesa de discussão é o aumento do desconto que os estados teriam no pagamento dos débitos por um ano, podendo chegar até a 80%.
Neste debate, na qualidade de representante dos 180 municípios com dívidas com a União, a FNP encaminhou, no dia 24, uma reivindicação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, solicitando a participação nessas discussões. Assinado pelo prefeito de Belo Horizonte/MG, presidente da FNP, Marcio Lacerda, o ofício também propõe debater os créditos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).
No último dia 18, o próprio ministro Geddel recebeu, no Palácio do Planalto, uma comitiva de prefeitos da FNP que entregou documento com propostas para o fortalecimento do pacto federativo com mais de 30 tópicos. O documento, intitulado “Propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades” foi consolidado por representantes de mais de 10 partidos políticos e encaminhado ao presidente da República interino, Michel Temer.
Para o presidente da FNP, o momento é oportuno para apresentar a pauta municipalista. “A importância da revisão da relação federativa para o presidente Michel Temer foi demonstrada durante reuniões em que participou conosco. Acredito que o momento é estratégico para inserirmos os temas prioritários na pauta do governo federal”, destacou Lacerda.
Segundo Geddel, as portas do governo federal estão abertas para o debate da extensa pauta proposta pelos prefeitos.
Participação da FNP
A Frente Nacional de Prefeitos tem ampla participação na renegociação das dívidas dos municípios com a União, realizando várias reuniões no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo federais, que colaboraram para a edição das Leis Complementares 148/2014 e 151/2015 e do Decreto 8.665/2016.