Artigo publicado originalmente na revista Prefeitos do Brasil

Vivenciamos hoje uma revolução nas tecnologias da informação e da comunicação. Trata-se de um impacto em desenvolvimento, que abrange a sociedade civil e o poder público em intensidades variadas e modos distintos.

No âmbito da gestão governamental, demandas específicas podem ser depreendidas dessa revolução tecnológica: melhoria da qualidade da informação ao público, redução de tempo no atendimento das demandas populares, aperfeiçoamento na prestação de serviços, desburocratização, redução de custos, melhoria no atendimento dos pedidos da população e, como corolário desse conjunto, a promoção do contentamento dos cidadãos.

Os gestores públicos dos mais de 5,5 mil municípios que constituem esta grande nação devem encarar tais reivindicações com bons olhos, pois buscam o fundamento republicano de nosso regime democrático, que é a promoção do bem comum.

O que se deseja acima de tudo é uma cidade ao mesmo tempo humanizada para seus moradores, sustentável para o futuro e acolhedora para os que a frequentam para trabalhar ou visitar. É na busca desses objetivos que se conquista uma governança federativa, capaz de contemplar os anseios da população, uma população que foi às ruas à procura de melhorias para suas vidas pela via do envolvimento cívico.

Esse conjunto de expectativas, esperanças e demandas da sociedade civil ganha corpo essencialmente nos municípios, que é onde a população reside. A cidade, por extensão, é o ambiente onde o ideal ganha a forma de real. Exatamente por essa qualidade distintiva, de atenção às demandas dos cidadãos, que a repactuação das dívidas adquire aspecto de grande relevância.

Diversos municípios, dentre eles Campinas, sofrem uma intensa pressão financeira em decorrência das grandes proporções da dívida pública que onera as administrações. Tal endividamento decorreu de uma metodologia de cálculo que tornou a relação de débito entre a união e os entes federativos, seja de estados, seja de municípios, insustentável com o decorrer do tempo. O índice adotado, que incluía o IGP-DI mais 9% ao ano, não é sustentável. Por isso mesmo, é louvável a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a Lei Complementar 148/2014, que estabeleceu a repactuação da dívida municipal.

Atualmente, a Prefeitura de Campinas tem uma dívida acumulada de mais de R$ 430 milhões, o que leva a municipalidade a, paradoxalmente, desembolsar mais de R$ 55 milhões anuais e ver a dívida ampliar. Contraída em janeiro do ano 2000, o valor inicial do débito era de R$ 177 milhões e, desde então, o município já pagou R$ 530 milhões. Casos semelhantes pelo País causam uma progressiva paralisia na capacidade de um governo municipal ou estadual de atender às demandas dos cidadãos.

A questão é complexa, pois cumpre aos gestores públicos não apenas contemplar as expectativas, mas superar problemas crônicos e estruturais que exigem investimentos e não podem ser ignorados. O pacto federativo entre união, estados e municípios visa primordialmente servir ao cidadão, dividindo as atribuições no que tange ao atendimento da sociedade civil. O débito da dívida, portanto, nos termos fixados, subverte o propósito fundamental do pacto, que é atender as demandas da população.

A educação, nesse contexto, é um dos setores que mais urgem providências por parte dos governantes. É um desafio premente e multifacetado. Em uma sociedade em que a tecnologia avança e continuamente modifica condições de trabalho e de produção, qualificar intelectualmente nossos cidadãos é questão primordial para criarmos as condições de um desenvolvimento consistente. A educação é o caminho para semear o futuro e, dos desafios nesse âmbito, três certamente se destacam: atender as demandas por vagas, elevar o desempenho dos alunos e adequar o ambiente de ensino às tecnologias contemporâneas. Em todas essas três situações, aplicar recursos, e aplicá-los bem, de modo a causar impactos positivos na realidade de estados e municípios, desafia a imaginação dos gestores.

Em Campinas, esse tema tem recebido do governo municipal uma atenção que merece ser destacada aqui. A Prefeitura de Campinas investiu nos dois últimos anos um percentual superior aos 25% estabelecidos pela Constituição Federal: em 2013 foram empenhados 27% do orçamento nessa rubrica, o que representou mais de R$ 680 milhões e, em 2014, foram igualmente 27%, com R$ 730 milhões.

Temos trabalhado em Campinas conscientes da necessidade de melhorar o desempenho escolar em nossa rede, de ampliar a oferta de vagas e de melhorar as condições das escolas municipais, tanto nos aspectos básicos de manutenção quanto na adequação para novos recursos tecnológicos que contribuam para a melhoria do ensino público.

Em um momento de revolução tecnológica como o atual, o poder público depara-se com imperativos que tornam a necessidade de recursos e a criatividade dois requisitos fundamentais para o enfrentamento e superação dos desafios, tornando-os oportunidades de desenvolvimento humano e econômico sob uma dimensão sustentável a longo prazo.