*Kleber Pacheco de Castro - A afirmativa dos prefeitos não é sem motivo: a própria experiência dos gestores locais na administração pública revela que o ISS apresenta, rotineiramente, um desempenho arrecadatório melhor que os demais tributos, levando-os a avaliar que – mantida sua trajetória – este é o “imposto do futuro”. Talvez a expressão seja, de fato, inapropriada para um tributo que surgiu em fins da década de 1960 e que apresenta problemas, crescimento do ICMS entre 2012 e 2019. A primeira questão que surge dessa tabela é: por qual motivo foi escolhido este corte temporal? Por que a série se inicia em 2012 e não em 2011 ou em 2013? Não há, no texto, uma justificativa para essa escolha. O gráfico a seguir mostra o crescimento médio real anual do ISS e do ICMS para diversos intervalos de tempo, desde 2010. Podemos perceber que a escolha do intervalo muda totalmente a análise em questão, não apenas pela posição do ISS frente ao ICMS, mas também pela intensidade da variação. Mas também podemos notar que, dos oito intervalos apresentados, em apenas dois deles (2019- 2014 e 2019-2015) o ISS apresenta uma variação inferior à do ICMS. O intervalo 2019 vs. 2012, ao contrário do que fora apresentado por Gobetti, mostra o ISS com crescimento médio superior ao do ICMS. A divergência dos resultados pode estar relacionada à base de dados utilizada – que no caso do artigo analisado, é apresentada genericamente como “STN/RFB”, sem especificar quais publicações destes órgãos foram utilizadas, mas também Imposto do futuro? Considerações sobre o ISS e a base de serviços Kleber Pacheco de Castro Economista e consultor da Frente Nacional de Prefeitos como cumulatividade e guerra fiscal. Contudo, do ponto de vista fiscal, do objetivo primordial do tributo, que é arrecadar, cabe destacar que, entre os tributos indiretos do Brasil, não há sequer um que chegue perto do potencial expansivo do ISS.

Na esteira do debate da reforma tributária, o economista Sérgio Gobetti publicou um artigo (GOBETTI, 2020)1 questionando a máxima dos prefeitos de que o ISS é o “imposto do futuro”. O autor apresenta alguns dados afim de comprovar que o ISS não tem o alegado desempenho acima da média e que sua base de incidência cresce menos que a base do ICMS.

Este artigo se propõe a tecer alguns comentários sobre o texto de Gobetti, além de chamar atenção para os principais pontos em torno do debate sobre a arrecadação do ISS e sua base de cálculo.

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*Kleber Pacheco de Castro é economista e consultor da Frente Nacional de Prefeitos

Artigo originalmente publicado na RevistaConjuntura Econômica de dezembro 2020