Bruna Bezerra

Bruna Bezerra

Brasília, abril de 2025 – Sebrae Nacional, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Ambev anunciaram uma nova parceria para impulsionar a inclusão socioprodutiva de pessoas em vulnerabilidade econômica durante a 87ª Reunião Geral da FNP. A iniciativa tem foco em implementar políticas públicas, oferecer capacitação, incentivar a formalização de negócios e mobilizar recursos para suporte nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Casas do Empreendedor dos municípios selecionados. A iniciativa expande o impacto do "Bora Hub", plataforma da Ambev que, desde 2022, já gerou mais de R$ 620 milhões em renda para micro e pequenos empreendedores em todo o Brasil.

“Temos a ambição de incluir produtivamente 5 milhões de brasileiros até 2032. Nos últimos anos, investimos e atuamos em iniciativas para gerar impacto genuíno na vida das pessoas. Em 2023, iniciamos com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, um trabalho que incluiu a doação de um serviço de gestão para análise de dados e um plano de capacitação para empreendedorismo e emprego. Agora, queremos ampliar esse impacto, nos comprometendo a contribuir ativamente para engajar e mobilizar pessoas, promovendo a participação de empreendedores e potenciais empreendedores”, afirma Rodrigo Moccia, diretor de Relações Institucionais da Ambev.

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, os protagonistas do processo econômico global precisam integrar a inclusão produtiva, aliada à sustentabilidade e inovação. “Não podemos ter um planeta sustentável e desenvolver tecnologias que geram qualidade de vida sem olhar para as pessoas que ainda estão, literalmente, excluídas na vida”, alertou Lima. “Todos devemos repactuar nosso compromisso com a transformação social por meio da inclusão produtiva”, firma.

 “As grandes e médias cidades concentram grandes desafios, mas também enormes oportunidades para a inclusão socioprodutiva. Ao integrar esforços com Ambev e Sebrae, fortalecemos a atuação dos municípios na ponta, com políticas públicas que geram impacto real na vida das pessoas. Essa parceria potencializa o trabalho dos CRAS e das Casas do Empreendedor, conectando gestão pública, iniciativa privada e sociedade em torno do desenvolvimento local sustentável”, pontua Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

O Fórum Nacional de Secretários, Secretárias e Gestores Municipais de Inovação — Inova Cidades anunciou, na última sexta-feira, 11, os nomes que irão compor sua nova diretoria para o biênio 2025-2027. A eleição foi realizada de forma online, com participação de representantes municipais de todo o país. A votação marcou a conclusão de um cronograma iniciado na reunião geral do Fórum, ocorrida em 24 de março, em Curitiba/PR.


Nova diretoria do Fórum Inova Cidades (2025-2027):

Presidente: Antonio Carvalho e Silva Neto – Presidente do IPLAN, Maceió/AL
Vice-Presidente: Jean Mattos Duarte – Presidente da PRODABEL, Belo Horizonte/MG
Vice-Presidente: Luiz Carlos Pinto da Silva Filho – Secretário de Inovação, Porto Alegre/RS
Coordenação Regional – Nordeste: Rafael Cunha – Secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Recife/PE
Coordenação Regional – Norte: vaga não preenchida
Coordenação Regional – Sudeste: Diego Cabral – Secretário de Inovação e Tecnologia, Santo André/SP
Coordenação Regional – Sul: Tônia Mansani – Presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Ponta Grossa/PR
Coordenação Regional – Centro-Oeste: Pedro Cunha – Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rio Verde/GO

Cidades que integram o Fórum

O Inova Cidades é formado por uma rede colaborativa de municípios comprometidos com a promoção da inovação, da transformação digital e da modernização da gestão pública local. Atualmente, fazem parte da iniciativa as seguintes cidades: Assaí/PR, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Campinas/SP, Canoas/RS, Curitiba/PR, Eusébio/CE, Florianópolis/SC, Igarassu/PE, Itajaí/SC, Jaguariúna/SP, Maceió/AL, Mogi Guaçu/SP, Novo Hamburgo/RS, Osasco/SP, Palmas/TO, Paulínia/SP, Ponta Grossa/PR, Porto Alegre/RS, Praia Grande/SP, Presidente Prudente/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Carlos/SP, São Luís/MA, São Paulo/SP e São Vicente/SP.

Também estão em processo de entrada Abaetetuba/PA, Apucarana/PR, Belém/PA, Campo Grande/MS, Caruaru/PE, Guarapuava/PR, Guarulhos/SP, João Pessoa/PB, Niterói/RJ, Nova Lima/MG, Olinda/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Timon/MA e Vitória da Conquista/BA.

Para mais informações sobre o ingresso de novos municípios, acesse: redus.org.br/foruminovacidades
Ou preencha o formulário de interesse: https://forms.gle/5Q2m5oeQxhSAkqZM8

O atraso na implementação do maior tributo do país enfraquece o sistema tributário nacional e os municípios
 

Sebastião Melo | Prefeito de Porto Alegre e 1º vice-presidente nacional da FNP 


A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) está comprometida com a implementação da reforma tributária. Para isso defende a composição, a representatividade, a transparência e a segurança jurídica no processo eleitoral que elegerá os representantes municipais para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).

Um dos pilares da reforma tributária, o IBS unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um único imposto, simplificando o sistema tributário e tornando-se a maior fonte de arrecadação do país, com receita estimada em R$ 1 trilhão ao ano.

O Conselho Superior será a instância máxima do CG-IBS, com previsão orçamentária anual de R$ 5 bilhões. Dentre outras funções, terá a responsabilidade de distribuir a arrecadação do novo imposto entre estados e municípios. Por isso, sua composição é estratégica para o país e, sobretudo, para os municípios.

Dos 54 membros titulares do Conselho Superior, 27 serão indicados pelos estados e os outros 27, eleitos pelos municípios. Coube à FNP e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a responsabilidade pela organização do processo eleitoral.

A Constituição Federal, em seu artigo 156-B, define que os chefes do Poder Executivo são os eleitores de um processo eleitoral eletrônico que se organiza por meio de votações em chapas.

Na primeira votação, serão eleitos 14 representantes e seus respectivos suplentes, onde o voto de cada prefeito ou prefeita contabiliza um voto. Na segunda, para eleger 13 representantes e suplentes, o voto de cada município será contabilizado em número equivalente à sua respectiva população.

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Portanto, o texto constitucional não deixa dúvidas. Estão destacadas 14 cadeiras para expressar a legítima voz da maioria dos municípios do país (60% dos municípios brasileiros, mais de 3,3 mil, têm até 15 mil habitantes). As outras 13 cadeiras, por sua vez, revelam-se como o espaço para os municípios mais populosos e menos numerosos (os 400 municípios mais populosos do país, menos de 10% das cidades, concentram 60% da população).

A FNP, entidade suprapartidária com 36 anos de atuação em nome das capitais, médias e grandes cidades, que representam 63% da população brasileira e 72% do Produto Interno Bruto do país, dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos no exercício dos seus mandatos, tem uma trajetória que confere legitimidade e responsabilidade histórica para apresentar uma chapa com 13 municípios titulares e 26 suplentes.

Por outro lado, a CNM tem legitimidade para apresentar chapa com 14 representantes titulares e 28 suplentes que concorrerão ao Conselho Superior. A CNM historicamente destaca-se como a entidade municipalista que representa e atua, de fato, pautada pelos interesses de milhares de municípios menos populosos. O texto constitucional, inclusive, ao definir que cada município equivale a um voto para a chapa de 14, reflete a mesma lógica de governança adotada pela entidade.

É preciso destacar que o ISS representa quase metade da receita tributária dos municípios com mais de 500 mil habitantes, segundo dados do Anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicação da FNP que está na sua 20ª edição. Essas cidades mantêm sistemas eficientes de gestão, fiscalização e arrecadação tributária e têm, portanto, interesses legítimos e inegáveis em contribuir para um Conselho Superior isento, eficiente, íntegro e equilibrado.

Caso a eleição dos representantes municipais não ocorra nos prazos estabelecidos pela LC 214/25, a implementação do IBS estará comprometida. Isso infelizmente poderá ocorrer uma vez que a legislação prevê que o Conselho Superior pode até ser instalado apenas com os representantes estaduais, os respectivos secretários de estado de fazenda ou finanças. Mas, nenhuma deliberação será válida sem a aprovação conjunta de estados e municípios, conforme prevê o artigo 156-B, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

O atraso na implementação do maior tributo do país enfraquece o sistema tributário nacional e os municípios. O cidadão demanda serviços públicos de segurança, saúde, educação, assistência social, transporte e infraestrutura, dentre outros. O sistema tributário arrecada tributos para sustentar esses serviços.

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A FNP, alinhada aos princípios da moralidade administrativa, está empenhada em construir conjuntamente com a CNM regras eleitorais que assegurem um processo íntegro e com a segurança jurídica inafastável para procedimento de tamanha responsabilidade.

É preciso garantir que prefeitas e prefeitos sejam seguramente identificados no momento do voto para conferir higidez ao processo. Além disso, permanece firme no compromisso de garantir que os representantes municipais eleitos atuem exclusivamente em defesa dos interesses das cidades e de seus cidadãos.

Nossa meta é assegurar a independência do Comitê Gestor, resguardando a autonomia municipal e a supremacia do interesse público. Seguimos comprometidos com um processo transparente e em absoluta conformidade com a legislação.

Evento na sede da FNP reúne procuradores municipais para discutir tecnologia, elege nova diretoria e fortalece a cooperação entre as procuradorias de capitais e grandes cidades

O Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras (FNPGC) realizou sua primeira reunião do ano nesta quinta-feira, 10 de abril, na sede da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) em Brasília. O evento reuniu procuradores municipais de todo o país para discutir a adoção de novas tecnologias, mudanças nas execuções fiscais determinadas pelo CNJ e o acesso a informações sobre transações de imóveis pelas prefeituras.

A abertura contou com a presença da então presidente em exercício do Fórum, Sarah Campos (Procuradoria-Geral do Município de Contagem/MG), do então secretário-geral Eduardo Vaz Porto (Procuradoria-Geral do Município de Salvador/BA) e do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, que reforçaram a importância de espaços colaborativos para o fortalecimento da atuação jurídica no âmbito municipal. “Individualmente não temos a força que o Fórum, que a FNP tem. Vamos seguir cada vez mais unidos para avançar bastante”, afirmou Porto.

A programação contou com painéis sobre os impactos da inteligência artificial na administração municipal, transformação digital e soluções automatizadas para recuperação de créditos, eficiência nas execuções fiscais diante das resoluções do CNJ e avanços na integração das procuradorias ao sistema de registro eletrônico de imóveis.

Encerrando os trabalhos técnicos, a Assembleia Geral do Fórum deliberou sobre alterações estatutárias e eleição da nova diretoria para o biênio 2025/2026. Entre os temas debatidos estiveram a compatibilização de mandatos, diretrizes estratégicas e maior engajamento de novos procuradores e procuradoras, com ênfase em inovação institucional.

Composição da nova diretoria do FNPGC (2025–2026):

Presidência: Sarah Campos (Contagem/MG)

Vice-presidência: Eduardo Porto (Salvador/BA)

Secretaria-geral: Daniel Bucar (Rio de Janeiro/RJ)

Vice-presidência Região Sul: Vanessa Volpi (Curitiba/PR)

Vice-presidência Região Nordeste: Bruno Nóbrega (João Pessoa/PB)

Vice-presidência Região Norte: Marcela Medeiros (Boa Vista/RR)

Vice-presidência Região Sudeste: Hércules Guerra (Belo Horizonte/MG)

Vice-presidência Região Centro-Oeste: Marianna Novais (Águas Lindas de Goiás/GO)

Conselho Fiscal: Cristiane Scharamm (Joinville/SC), Alfredo Borges (Pinhais/PR) e Joab Ribeiro (Betim/MG)

 

Confira as fotos do evento aqui.

Parceria ZEBRA, liderada pelo ICCT Brasil e C40 Cities, promove evento com apoio da FNP e do Ministério das Cidades

Brasília, 10 de abril – A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília, sediou o primeiro encontro do Ciclo de Capacitações em Eletromobilidade, voltado à implementação de ônibus elétricos no transporte público. O evento, realizado nos dias 8 e 9, reuniu secretários de mobilidade, dirigentes e técnicos municipais e estaduais de diversas regiões do país.

A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para apoiar cidades contempladas na temática de Renovação de Frota do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, promovendo uma transição estruturada e eficiente para o uso de veículos movidos por eletricidade em vez de combustíveis fósseis. Além destas cidades, também integram o Ciclo municípios que planejam obter recursos e que possuem projetos estruturados de eletromobilidade.

Organizado pela Parceria ZEBRA, liderada pelo Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT Brasil) e pela C40 Cities, o encontro contou com o apoio da FNP, da SEMOB e do Ministério das Cidades. "Foram realizadas sessões expositivas com as cidades, apresentações técnicas e dinâmicas que contribuirão para o aprimoramento não apenas dos projetos, mas também dos programas de fomento à eletromobilidade no Brasil" comenta Thomas Maltese, Head do Programa ZEBRA na C40 Cities.

A transição para um transporte público zero emissão é um passo importante no cumprimento das metas climáticas do Brasil, que incluem a redução de gases de efeito estufa em setores estratégicos. Além dos benefícios ambientais, os ônibus elétricos não emitem poluentes locais, como material particulado e óxidos de nitrogênio, o que reduz os impactos negativos na saúde pública, especialmente relativos a doenças cardiorrespiratórias.

“Nas cidades brasileiras, prefeitas e prefeitos lidam diretamente com os desafios da operação do transporte público e da sustentabilidade urbana e podem ser a linha de frente na implementação da eletromobilidade. Capacitações como essa são importantes para que as gestões municipais tenham as ferramentas necessárias para planejar, acessar recursos e implementar soluções alinhadas à realidade das cidades”, afirma Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

"Este é um ponto de virada para as cidades brasileiras. Com suporte técnico e troca de experiências, é possível estruturar a transição para frotas de ônibus zero emissão de forma alinhada às demandas locais", destacou André Cieplinski, pesquisador do ICCT Brasil.

O próximo encontro do Ciclo está previsto para maio, em São Paulo/SP. A expectativa é seguir fortalecendo o diálogo entre os gestores municipais, esclarecer dúvidas e acelerar a transição para um transporte mais limpo e eficiente no Brasil. Os materiais da capacitação ficarão disponíveis para demais interessados por meio da Plataforma Redus.

Participaram do primeiro Ciclo de Capacitações em Eletromobilidade: Águas Lindas de Goiás/GO Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Camaçari/BA, Campinas/SP, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Uberlândia/MG, além de representantes do Estado de Goiás.

Na manhã desta segunda-feira, 7 de abril, a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) teve início com uma programação voltada aos principais desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país.

O evento foi aberto pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, e lideranças de algumas dos maiores municípios do país.

Na primeira mesa, que debateu a eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, participaram os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro/RJ), Adriane Lopes (Campo Grande/MS), Sebastião Melo (Porto Alegre/RS), Igor Normando (Belém/PA), Cícero Lucena (João Pessoa/PB), Eduardo Pimentel (Curitiba/PR), Topázio Neto (Florianópolis/SC), Margarida Salomão (Juiz de Fora/MG) e Eduardo Braide (São Luís/MA) e o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere.

Durante o painel, os prefeitos Eduardo Paes e Sebastião Melo reafirmaram a posição da FNP de só compor o Conselho a partir da definição das regras eleitorais para para a composição.

Além de apresentar as atribuições do Comitê, a mesa também discutiu a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, criado a partir da Reforma Tributária aprovada em 2023. 

"Somos todos municipalistas", reforçou Melo. "Não pode haver disputas entre cidades".

Cinthia Ribeiro (vice-presidente da FNP) e Chico Brasileiro (vice-presidente de Relações Internacionais da FNP), além de Taka Yamauchi ( prefeito de Diadema/SP) e Douglas Martello (prefeito de Alvorada/RS), que representam a Frente na comissão eleitoral para o CG-IBS, fizeram parte da mesa e ratificaram a posição da FNP.

Fechando a programação da manhã, o painel “Riscos fiscais para as cidades: precatórios, DREM e isenção do IR”, debateu os impactos de recentes propostas legislativas sobre as finanças municipais, como a PEC 66/2023, que estabelece um limite para o pagamento de precatórios; a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda — medida que, segundo estimativa da FNP, pode gerar uma perda anual de R$ 4,8 bilhões para os cofres municipais.

Na mesa estavam Edvaldo Nogueira, Chico Brasileiro, Ricardo Nunes, Eduardo Paes, Gilvan Júnior (Santo André/SP), Adriane Lopes, Cícero Lucena e Marília Campos (Contagem/MG), reforçando a diversidade regional das preocupações fiscais enfrentadas pelas administrações locais.

 

A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

A 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que acontece na próxima segunda e terça-feira (7 e 8 de abril) no Unique Palace, em Brasília/DF, traz uma novidade para os participantes: um credenciamento mais ágil e simplificado. A partir desta edição, os participantes que se inscreveram previamente no nosso site poderão imprimir suas credenciais no próprio local do evento.

Para agilizar o credenciamento, serão disponibilizados totens de autoatendimento no local. O passo a passo para garantir sua credencial da 87ª RG é simples:

  1. Faça sua inscrição previamente no site da FNP
  2. No local do evento, vá até um dos totens de autoatendimento no credenciamento
  3. Digite seu CPF para acessar sua inscrição
  4. O totem irá gerar uma etiqueta para a sua identificação, que deverá ser colada no crachá entregue no autoatendimento
  5. Você também receberá o cordão do crachá para completar o procedimento.

Se surgir qualquer dúvida, nossa equipe estará lá para auxiliar em todo o processo.

Além do credenciamento mais prático, a estrutura do evento também inclui estacionamento gratuito no local e alimentação gratuita. Saiba mais no Guia do Participante da 87ª Reunião Geral.

 

Acompanhe a programação e registros da 87ª RG

Os participantes poderão acompanhar a programação completa da reunião pelo site da Frente e também pelo QR Code nos crachás. Já as fotos do evento estarão disponíveis no Flickr da FNP.

A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmou presença na 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que será realizada nos dias 7 e 8 de abril, segunda e terça-feira da próxima semana, em Brasília. Alckmin participará da cerimônia de posse da nova diretoria da entidade, que ocorrerá no dia 8, às 9h30.

A nova gestão, cujo mandato vai de abril de 2025 a abril de 2027, será definida por eleição de chapa única, que conta com a presidência do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. 

A 87ª Reunião Geral também contará com a presença de autoridades, especialistas e representantes de organizações parceiras. A pauta do encontro envolve Reforma Tributária e os impactos para os municípios, o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), segurança pública, mobilidade urbana, financiamento para projetos, parcerias institucionais, inclusão socioprodutiva, adaptação climática e participação feminina na política.

Saiba mais sobre o evento, confira a programação e se inscreva aqui.

A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por: Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

Pleito do Fórum de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras leva à revogação da cobrança sobre informações sobre transações imobiliárias prestadas a cada 60 dias por cartórios aos municípios

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, por unanimidade, a cobrança para acesso a informações sobre transferências de titularidade de imóveis para os municípios. A medida modifica a Resolução nº 547/2024 e atende a um pleito do Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras apresentado em fevereiro deste ano. A mudança é entendida como uma vitória para os municípios, já que possibilita acesso gratuito a um banco de dados essencial para atualização cadastral e cobrança de dívida ativa.

Participaram da audiência a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboia e os presidentes do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Gossweiler, e do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Giselle Oliveira de Barros

Com a decisão, os cartórios de notas e de registro de imóveis deverão informar gratuitamente às prefeituras, a cada 60 dias, todas as mudanças na titularidade de imóveis, conforme parágrafo único da resolução nº 547/2024: “os cartórios devem cumprir essa obrigação sem a cobrança de emolumentos aos entes públicos”.

A presidente em exercício do Fórum, Sarah Campos, procuradora-geral de Contagem/MG, e o secretário-geral, Eduardo Vaz Porto, procurador-geral de Salvador/BA, estiveram à frente das negociações junto ao CNJ. A principal reivindicação foi a revogação do parágrafo 9º do artigo 184-A do Provimento 149/2023, que permitia interpretação favorável à cobrança dos emolumentos caso não houvesse isenção expressa na legislação estadual.

O impacto da decisão vai além da isenção financeira. As prefeituras passam a receber informações atualizadas para aprimorar a gestão tributária de forma gratuita, fortalecendo a arrecadação municipal. “A conquista é vista como um alívio para os gestores municipais, permitindo aos municípios acessarem, gratuitamente, um acervo de dados atualizado e que é fundamental para a melhoria do cadastro imobiliário e da identificação de bens de devedores municipais, impactando positivamente na eficiência de cobrança da dívida ativa”, afirmou Sarah Campos, presidente do Fórum.

O Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras segue acompanhando a implementação das mudanças e reforçando o diálogo com o CNJ para garantir que as novas diretrizes sejam efetivamente aplicadas nos municípios de todo o país.

 

1ª Reunião ordinária do Fórum dos Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades Brasileiras em 2025

Em 10/4 (quinta-feira), será realizada a primeira reunião do Fórum em 2025, na sede da FNP, em Brasília/DF.

Na oportunidade, será realizada a eleição da nova diretoria do Fórum, que atualmente é organizada em presidência, vice-presidência, secretaria-geral e cinco vice-presidências regionais, totalizando oito membros. Em breve divulgaremos a programação completa.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do formulário abaixo:

https://forms.gle/zkJmKSnn7VRCxma7A

 

Quer saber mais sobre o Fórum? Clique aqui.

Delegação brasileira de gestores municipais conhece estratégias colombianas de desenvolvimento urbano, mobilidade, políticas de cuidado e fortalecimento da cidadania

A Missão Colômbia da FNP teve início no último domingo, dia 9, e reuniu gestores municipais brasileiros nas cidades colombianas de Bogotá e Medellín para terem contato com experiências inovadoras e boas práticas em mobilidade, políticas de cuidado, sustentabilidade e desenvolvimento urbano. Fazem parte da delegação Donatinho, prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG; Túlio Viana, vice-prefeito de Barreiras/BA; Veronica Pires, secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís/MA; Felipe Peixoto, secretário-executivo de Niterói/RJ; e Vitor Barreto, assessor técnico de Barreiras/BA. Também integraram a comitiva Ronaldo Pinto Jr., secretário de Governo de Juiz de Fora/MG; Fernanda Finotti, secretária de Finanças de Juiz de Fora/MG; e Cidinha Louzada, secretária de Desenvolvimento Urbano e Participação Popular de Juiz de Fora/MG. Saiba mais sobre a preparação para a missão aqui.

Bogotá: mobilidade e políticas de cuidado

A agenda da missão iniciou em Bogotá, capital e maior cidade do país, e teve como foco a mobilidade urbana e a sustentabilidade. Na segunda-feira, 10 de março, a delegação conheceu o sistema de transporte Transmilenio, uma referência internacional em mobilidade urbana. No mesmo dia, visitou o Centro Logístico Green Móvil e a operadora de transporte La Rolita, iniciativas que demonstram as medidas de inovação e sustentabilidade no transporte público da capital colombiana. "Pudemos ver a importância de aliar uma boa gestão do transporte coletivo urbano e a questão da sustentabilidade e meio ambiente. A gente conheceu a experiência de eletrificação da frota [de ônibus] de Bogotá, uma experiência enriquecedora", destacou Richard de Souza, secretário de Mobilidade Urbana de Juiz de Fora.

Na terça-feira, 11 de março, o grupo visitou a Manzana del Cuidado Manitas, um projeto administrado pelo Sistema Distrital de Cuidado, que é vinculado à Secretaria da Mulher de bogotá. O espaço oferece uma gama de serviços com objetivo de reconhecer, redistribuir e reduzir a carga de trabalho feminino não remunerado. Sobre o espaço, Verônica Pires, secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís apontou que “é incrível a intervenção que conseguem fazer com as mulheres (...). Até mesmo na parte escolar, as mulheres têm creches para suas crianças enquanto estudam ou aprendem formas de ter outra renda. É um programa inspirador, muito importante adotar esse tipo de iniciativa no Brasil"

A programação em Bogotá foi encerrada na quarta-feira, dia 12, com uma visita ao Centro Felicidad Chapinero, espaço que integra serviços de cultura, esporte e lazer para a população. "O Centro é um equipamento público que congrega arte, cultura, esporte e lazer. São vários serviços oferecidos gratuitamente à população, sem dúvidas é uma grande inspiração pra gente levar pras nossas cidades de modo a aproveitar as ideias e oportunizar aos nossos munícipes algo tão incrível quanto vimos aqui", afirmou Túlio Viana, vice-prefeito de Barreiras/BA.

Medellín: inovação em urbanismo e sustentabilidade

Ainda no dia 12, a delegação se deslocou para Medellín. No dia seguinte, houve uma visita à Agência de Cooperação e Investimento de Medellín (ACI), que abordou a internacionalização das cidades. Em seguida, os participantes conheceram a Unidades de Vida Articulada (UVA) de La Armonía, um antigo reservatório de água que foi transformado em centro comunitário pela prefeitura de Medellín, e foram apresentados ao programa “Parceros y Parceras”, que promove a inclusão social e o desenvolvimento comunitário. Ainda na quinta-feira, a Empresa de Desenvolvimento Urbano (EDU) apresentou projetos de transformação urbana e urbanismo social que impulsionaram a revitalização de diversas áreas da cidade.

O secretário executivo de Niterói, Felipe Peixoto, comenta sobre Medellín "É possível, através do urbanismo, trazer melhoria para a qualidade de vida das pessoas (...). Essa experiência é muito rica, porque a Colômbia e Medellín enfrentaram problemas graves na área de segurança e passaram por um processo de pacificação e intervenções urbanas, que estão permitindo a transformação das cidades".

Na sexta-feira, 14 de março, a missão teve continuidade com uma visita ao centro de inovação social e negócios Ruta N, onde foram discutidos projetos voltados para o empreendedorismo e a economia do conhecimento. O grupo também conheceu as Empresas Públicas de Medellín (EPM), referência em governança corporativa, economia circular, gestão de resíduos sólidos e gestão hídrica. O encerramento do dia ocorreu com uma visita ao projeto Parques del Río, que promove a integração territorial e a criação de parques lineares como estratégia de sustentabilidade e desenvolvimento urbano. 

"Esses projetos são voltados para a vida, a vida humana, que tem valor. Isso a Colômbia está conseguindo fazer muito bem: fazer com que o desenvolvimento econômico e financeiro chegue à vida das comunidades, que, afinal, é para quem nós trabalhamos", destacou Fernanda Finotti, secretária de Finanças de Juiz de Fora.

A agenda na Colômbia seguirá até o dia 17 de março, segunda-feira, e ainda se deslocará para a cidade de Cartagena no sábado, dia 15.
Saiba mais sobre a agenda completa aqui.

Você pode acompanhar a Missão Colômbia no nosso Instagram.
Você encontra as fotos da agenda completa no nosso Flickr.