Andrei Gonçalves, prefeito de Juazeiro/BA e vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) esteve no Palácio do Planalto nesta terça (18/8), para debater os desafios dos municípios brasileiros no combate à violência urbana, destacando o crescente esforço orçamentário nas ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

“A gestão do município tem muito impacto nos índices de violência e os prefeitos(as) têm cada dia mais preocupação com esse tema. Além das ações de urbanismo social, que já são responsabilidade dos municípios, as mudanças previstas na PEC da Segurança Pública trazem novas demandas e é preciso estabelecer um diálogo federativo que dê voz às cidades”, disse Andrei.

A reunião contou com a presença do secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência, José Ilário, do diretor do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça, João Alberto Nogueira Júnior, do diretor de Operações Integradas e de Inteligência, Anchieta Nery, do coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e a Criminalidade, Leandro Arbogast, do secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Camaçari/BA, Gilberto D’Errico e do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

Municípios subfinanciados e violência

Uma análise de dados públicos, a FNP apontou que os municípios com piores índices de segurança pública também são subfinanciados, com receita per capita abaixo da média nacional, o que impacta no investimento em políticas de prevenção da violência e criminalidade.

 “Os municípios subfinanciados são populosos, com alto percentual de cidadãos que necessitam de equipamentos e serviços públicos, e baixa capacidade de investimento, inclusive de adesão à programas federais. Essa combinação de fatores afeta diretamente a qualidade de vida da população e limita a capacidade dos gestores de adotar políticas públicas para mudar a realidade”, alertou Gilberto Perre.

PEC da Segurança Pública

As mudanças propostas na PEC 18/2025 também foi pauta da reunião. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está prevista como uma das prioridades do Senado Federal no segundo semestre de 2026.

Os pontos destacados foram:

• Criação da polícia municipal: O texto faculta aos municípios a criação de guardas de policiamento ostensivo e comunitário. Os requisitos cumulativos para isso, como a capacidade financeira, formação com parâmetros nacionais e acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública causam dúvidas;
• Financiamento: Os municípios constam apenas na distribuição facultativa dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Apenas os estados e o Distrito Federal constam na distribuição obrigatória. Municípios entendem que também é necessária a previsão de fontes de custeio para obrigações acessórias;
• Integração: A governança do Sistema Único de Segurança Pública deve ser tripartite, com representação dos municípios.

Próximos passos

Será agendada uma nova reunião, no âmbito do Conselho da Federação, para ampliar o diálogo sobre o tema e alinhar as demandas dos municípios com os programas federais de segurança pública como a estruturação e capacitação de guardas municipais e polícias comunitárias e a construção de espaços públicos de convivência e inclusão social.