Representantes das capitais brasileiras participaram, entre os dias 6 e 10 de julho, do curso Governança Fiscal e Economia Digital, promovido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), com apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

A capacitação reuniu cerca de 30 secretários, técnicos e especialistas para discutir os desafios da implementação da Reforma Tributária e os impactos da transformação digital na administração tributária.

Grande parte dos participantes também integra o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do novo tributo entre estados e municípios. O curso buscou fortalecer a atuação desses gestores na implantação do novo modelo tributário.

A Reforma Tributária instituiu o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios. O novo sistema substituirá gradualmente os atuais tributos sobre o consumo, com implantação plena prevista para 2033.

A experiência portuguesa serviu de referência para os debates. O país adota o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), administrado de forma centralizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, modelo que inspirou parte das discussões sobre modernização da gestão fiscal brasileira.

Durante a programação, os participantes discutiram como adaptar a administração tributária à economia digital, marcada pelo crescimento dos serviços digitais, plataformas e novas formas de consumo.

Segundo Michele Roncálio, presidente da Abrasf, secretária de Fazenda de Florianópolis/SC e integrante do Conselho Superior indicada pela FNP, a imersão teve como objetivo conhecer de perto a experiência europeia com o IVA, modelo que inspira a implementação do novo sistema tributário no Brasil. "Tivemos a oportunidade de trocar experiências com professores, pesquisadores e especialistas da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal e do Centro de Arbitragem Administrativa, além de estudiosos brasileiros da tributação internacional. Essa iniciativa representa um importante passo na qualificação dos gestores públicos e na disseminação de conhecimento para a implementação da Reforma Tributária. Temos a convicção de que esta será apenas a primeira de muitas formações internacionais”, concluiu.

O secretário municipal de Finanças de Campinas/SP, Aurílio Caiado, também integrante do Conselho Superior, ressaltou que a imersão contribuiu para qualificar a atuação dos representantes municipais na implementação da Reforma Tributária. "Conhecer a experiência de Portugal e de outros países da União Europeia, que já operam com esse modelo de tributação, amplia nossa visão e fortalece a construção de um sistema mais eficiente para o Brasil", afirmou.

Entre os temas abordados estiveram o Split Payment, mecanismo que permite o recolhimento automático do imposto no momento do pagamento da operação; o uso estratégico de dados para ampliar a transparência e melhorar os serviços públicos; e a integração entre União, estados e municípios para compartilhar informações e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias.