A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima um conjunto de demandas prioritárias para a preparação dos municípios brasileiros frente aos possíveis impactos do El Niño 2026/2027.

O documento, assinado por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e presidente da FNP, foi enviado ao ministro João Paulo Capobianco nesta quinta-feira (18/6). A entidade defende o fortalecimento da prevenção, da adaptação climática e da capacidade de resposta dos governos locais diante dos riscos associados ao fenômeno climático.

No ofício, a FNP ressalta a importância de uma atuação federativa coordenada para enfrentar os potenciais impactos do El Niño, com especial atenção ao fortalecimento da capacidade institucional dos municípios, à prevenção de desastres e à adaptação climática dos territórios.

Entre as principais demandas apresentadas está a participação efetiva dos municípios nos diagnósticos, na formulação, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas. Para a entidade, essa integração é essencial para fortalecer o federalismo climático e assegurar coerência com os compromissos assumidos pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

Acesso ao Fundo Clima

A FNP também solicita a facilitação do acesso dos municípios ao Fundo Clima, com simplificação de procedimentos e requisitos, orientação técnica, disponibilização de modelos de projetos, capacitação de equipes locais e apoio à estruturação de propostas voltadas à adaptação climática, à resiliência territorial e à governança climática.

Outra demanda é a reserva de apoio específico do Fundo Clima para a estruturação institucional e técnica dos municípios. A medida permitiria o financiamento de diagnósticos climáticos, planos locais de adaptação, carteiras de projetos, sistemas de monitoramento, capacitação de equipes e mecanismos locais de governança climática.

A entidade também defende que o Ministério disponibilize uma matriz de ofertas de ações acessíveis aos municípios, com informações atualizadas sobre programas, linhas de financiamento, recursos disponíveis, critérios de elegibilidade, prazos, procedimentos e canais de acesso.

Cooperação entre municípios

O fortalecimento da cooperação horizontal entre municípios também está entre as prioridades apresentadas pela FNP. A entidade propõe o estímulo a iniciativas de colaboração, inclusive por meio de consórcios públicos, garantindo condições adequadas para participação em editais e certames públicos, acesso a políticas públicas, fundos e outras fontes de financiamento climático.

O documento destaca ainda a necessidade de ampliar o apoio técnico a municípios com menor capacidade institucional e/ou subfinanciados, acelerando e expandindo iniciativas da agenda federativa de adaptação climática municipal, como o AdaptaCidades.

Segundo a FNP, esse apoio deve ter foco no diagnóstico de vulnerabilidades, no planejamento territorial, na governança climática e na implementação de medidas concretas de adaptação.

Monitoramento e prevenção

A ampliação da rede de monitoramento climático e o fortalecimento da atuação do Cemaden também foram apontados como medidas prioritárias para subsidiar o planejamento local e estruturar mecanismos robustos de governança climática municipal.

A FNP também solicita que a agenda de prevenção a queimadas, secas e estiagens seja integrada aos planos de adaptação climática. O objetivo é garantir que ações de manejo integrado do fogo, alerta precoce, convivência com a seca e combate à desertificação sejam tratadas como componentes centrais da resiliência territorial.

Outra demanda é a criação de um canal estruturado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para atendimento direto aos municípios com demandas preventivas urgentes ou em situação de risco iminente. Para a entidade, a medida supriria uma lacuna atualmente existente na Sala de Situação Interministerial, que opera em nível federal, mas não dispõe de interface permanente e organizada com gestores municipais.

Drenagem urbana

A FNP também defende o avanço da regulamentação da taxa de drenagem urbana como mecanismo de custeio para infraestruturas de manejo de águas pluviais, prevenção de alagamentos e fortalecimento da resiliência climática.

No documento, a entidade se coloca à disposição para contribuir tecnicamente com o Ministério, apoiar a interlocução com os municípios e colaborar na construção de soluções que ampliem a proteção da população, a resiliência local e a efetividade das políticas climáticas no país.

A FNP reforça, ainda, a urgência de medidas coordenadas para fortalecer a prevenção, a adaptação climática e a capacidade de resposta dos municípios brasileiros diante do El Niño 2026/2027.