A suspensão do pagamento de precatórios em 2020 foi assunto, nessa terça-feira, 10, de audiência entre Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a assessoria do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata da suspensão do pagamento de precatórios até a implementação da linha de crédito especial pela União (ADO 58). A expectativa é que nas próximas semanas a ação seja movimentada pelo magistrado.

Na ocasião, o advogado Fabrício Medeiros, que representa a FNP na ação, chamou a atenção dos técnicos para o perigo na demora na suspensão dos pagamentos, tendo em vista a delicada situação fiscal dos municípios, agravada com a crise do novo coronavírus. Reforçando a importância da linha de crédito especial, prevista na Emenda Constitucional nº 99/2017, o advogado também citou o levantamento feito junto aos municípios paulistas, que demonstra o impacto de aproximadamente R$ 250 milhões em precatórios, apenas neste ano.

Com o prazo para a instituição da linha de crédito esgotado em junho de 2018, os orçamentos municipais estão sendo ainda mais onerados, tanto em decorrência do pagamento obrigatório de duodécimos para a quitação de débitos, quanto em razão do aumento de gastos e da redução de receitas decorrentes da pandemia do novo coronavírus.