FNP reuniu gestores municipais para uma avaliação sobre recursos repassados pela União
Levantamento técnico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta que as medidas de distribuição de recursos da União (MP 938/2020, LC 173/2020 e Portaria 1666/2020) para o enfrentamento da pandemia beneficiam desproporcionalmente os municípios. A avaliação tanto da entidade, quanto do Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) é de que as medidas priorizam os municípios menos populosos em detrimento das cidades responsáveis pelos atendimentos mais onerosos de pacientes infectados pelo novo coronavírus. O assunto esteve em discussão nesta sexta-feira, 31, em mais uma rodada do seminário “Virada de Semestre”.
De acordo com o consultor econômico da FNP, Kleber Castro, apesar de todos os municípios terem gastos com saúde, são os médios e grandes que estão prestando o serviço mais oneroso para o enfrentamento à pandemia. Sobre a Lei Complementar 173, o economista considera que há pouca correlação da incidência da doença com a oferta de leitos e com a perda de receitas. “Ainda que a incidência da doença possa ser alta em municípios pequenos, eles não têm como prestar atendimento ao cidadão”, disse. Essa consideração reflete no número de leitos disponíveis no Brasil. De 77.917, 75% (58.450) estão em cidades com mais de 100 mil habitantes.
Na avaliação de Castro, a Medida Provisória 938, que tem a proposta de mitigar os efeitos da pandemia sobre as receitas municipais, não atinge com efetividade as grandes cidades. Isso se dá porque o critério utilizado para a distribuição dos recursos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o economista, a pandemia veio para “jogar um pouco mais de luz” sobre o problema estrutural que existe no país.
Além da pouca transparência metodológica, a Portaria 1.666 também penalizou as grandes cidades. “Oficialmente não teve nenhuma explicação e pouca correlação entre oferta de recursos com a incidência da doença e disponibilidade de leitos nos municípios”, falou.
Sobre valores, o Castro apresentou uma análise da partilha dos R$ 14,3 bilhões para Saúde, sendo o valor médio do leito R$ 184 mil. No entanto, para municípios com até 10 mil habitantes, a União repassa mais de R$ 2 milhões para cada um dos leitos e em cidades acima de 1 milhão de habitantes, o repasse é de pouco mais de R$ 83 mil. As distribuições sem vínculo também caracterizam distorções. Cidades com até 10 mil habitantes recebem aproximadamente R$ 231 per capita e as com mais de 1 milhão de habitantes, cerca de R$ 98.
“Esses números nos mostram que não foram utilizados critérios técnicos para distribuição de recursos compensatórios. Passado o momento preventivo da pandemia, já começamos a atuar na obtenção da possibilidade de salvar vidas, de atendimento hospitalar, basicamente. E isso se dá nas médias e grandes cidades. Nos centros urbanos”, avaliou a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ.
Para o diretor técnico da Abrasf, Henrique Valentim, secretário de Fazenda de Vitória/ES, a descentralização de recursos, que tinha sido uma bandeira do governo, não está mais em discussão. “A gente precisa de transferência de receita de forma que tenha um equilíbrio federativo. Hoje os municípios ficam com o mínimo da arrecadação e o grosso da demanda”, salientou.
No ponto de vista do coordenador de Articulação Política da FNP, Jeconais Júnior, que mediou a discussão, não há muita perspectiva para descentralização de recursos, principalmente se olhar “a forma como são abordadas as questões referentes ao financiamento dos entes subnacionais durante a pandemia”.
Para os próximos dois ou três anos, Giovanna defende uma “pauta para crescimento econômico, prosperidade e mudança de patamar”. No entanto, segundo a secretária, é preciso “revisar a agenda colocada anos atrás”. “Não serve mais para o pós-pandemia”, falou.