Para aprimorar a regulamentação dos serviços de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Consulta Pública, que segue disponível até o dia 26 de agosto. Como a iluminação pública é um serviço de interesse local e de competência dos municípios e do Distrito Federal, ponderações de gestores sobre o assunto são fundamentais para que haja, se necessário, aperfeiçoamento no serviço.

O objetivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ao incentivar a participação dos municípios na Consulta Pública 15/2019, é garantir que o resultado mais fiel o possível da realidade, já que o questionário é aberto também à sociedade civil e às concessionárias de energia. São 15 perguntas que abordam temas como medição do consumo do parque de IP; demonstrativo e memória de cálculo do consumo; cadastro do parque de iluminação; contrato de iluminação pública e acordo operativo; falhas e apuração de indicadores de continuidade; dentre outros.

Além da Consulta Pública 15/2019, a Aneel também disponibilizou a minuta de um manual de instruções para operacionalizar o art. 26 da REN 414/2010, que trata da instalação de equipamentos automáticos de controle de carga, que reduzam o consumo de energia elétrica do sistema de iluminação pública. As contribuições também podem ser enviadas até o dia 26 de agosto. Acesse aqui e saiba mais.