A complexidade da busca por alternativas para o pagamento de precatórios ganhou um novo fôlego. Rio Branco/AC recebeu, nessa terça-feira, 5, a primeira parcela da operação de crédito realizada para pagar precatórios. A capital do Acre foi pioneira no país a obter recursos para reduzir o estoque dessas dívidas.

Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado. Desde 2009, a Prefeitura de Rio Branco destina mensalmente recursos para pagamento de precatórios.

No dia 29 de novembro, foi assinado contrato com a Caixa para empréstimo no valor de R$ 38 milhões. Os recursos serão integralmente destinados para o pagamento de precatórios, possibilitando o cumprimento do prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 94/2016, que teve intenso trabalho da FNP para sua aprovação. Com esse reforço de recursos será possível pagar, até o final de 2018, o equivalente a cerca de 40% do valor total dos precatórios devidos pelo município.

“A Emenda Constitucional possibilitou que buscássemos crédito para pagar os precatórios e a Caixa foi uma grande parceira nessa hora. Fizemos todo o trâmite junto ao Tesouro Nacional e na Caixa e agora as pessoas poderão receber seus precatórios. Só temos a agradecer aos vereadores que aprovaram a Lei que possibilitou o empréstimo”, afirmou o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, vice-presidente de Resíduos Sólidos da FNP, no ato de assinatura do documento.

Segundo o procurador-geral do município, Pascal Khalil, somente sete precatórios já somam R$ 105 milhões, totalizando 96% da dívida total, sendo que algumas delas foram contraídas há mais de 40 anos. "Esse empréstimo alongou parcela importante da dívida, cujo prazo para quitação é de três anos, para 12 anos, com carência de amortização nos dois primeiros. Com isso, a parcela ficará menor e não comprometerá o funcionamento da administração”, explicou.