Formas de financiamento para transportes que movam a coletividade foram amplamente discutidas na Arena de Debates “A democratização e a sustentabilidade dos sistemas de transporte público”. Na primeira agenda da atividade proposta pelo IV EMDS, que ocorreu nesta terça-feira, 25, representantes do governo federal citaram os projetos de investimento em infraestrutura urbana, anunciados durante a Solenidade Oficial do IV EMDS. Saiba mais aqui.
Segundo o Secretário Nacional da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, além do projeto que irá investir R$ 10 bilhões nas cidades, os municípios podem contar com o Refrota, programa do governo federal que financia a renovação de frota de 10 mil ônibus com R$ 3 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “O futuro da mobilidade urbana no Brasil está no financiamento”, afirmou.
O vice-presidente da Caixa, Roberto Derziê de Sant`Anna, explicou que esse financiamento de ônibus é atrativo, já que é muito acessível para os concessionários. “Temos juros baixos, de 9% ao ano, mais TR”, disse. Já sobre os valores destinados a áreas de infraestrutura urbana (inclusive para a mobilidade) anunciados anteriormente, Sant`Anna reforçou que a Caixa está “incumbida de prestar assessoramento técnico aos prefeitos”, com uma equipe preparada para tirar qualquer dúvida em relação a concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Para o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, é importante ter um olhar prioritário para o transporte coletivo. “O município tem que fazer seu papel de dar segurança, infraestrutura e qualidade ao cidadão. O transporte coletivo tem prioridade”, declarou. O prefeito citou, ainda, a política de subsídio para o transporte, com investimento de quase R$ 40 milhões por ano, incluindo benefícios como a tarifa social.
Novas políticas tarifárias
Pauta construída pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) Municipal foi abordada pelo presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, como uma alternativa para o financiamento das tarifas. Conforme Cunha, a nova proposta de política tarifária oferece um resultado positivo, baseado no aumento de 6% no preço dos combustíveis. “Isso gera uma receita de R$ 11,9 bilhões no Brasil para ser investido no custeio do sistema de transporte”, afirmou. Esse valor seria suficiente para reduzir as tarifas do transporte público em 30%.
Além da Cide Municipal, o presidente da NTU citou o “Programa emergencial de priorização e qualificação do transporte público por ônibus” da Associação. Essa proposta abrange pilares estratégicos para melhorar e qualificar, em curto prazo, o transporte público nas cidades brasileiras.
O programa proposto inclui a implementação de 3,3 mil km de faixas exclusivas para o transporte público por ônibus nas cidades brasileiras. De acordo com Cunha, o objetivo é criar um programa simplificado e permanente com recursos federais a fundo perdido para as cidades com população superior a 250 mil habitantes. O foco é a implementação de faixas exclusivas ao custo de R$ 300 mil por quilômetro, totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão. "Do ponto de vista da democratização do uso do espaço urbano, é justo selecionar uma parte do espaço viário em beneficio de uma grande maioria", concluiu.