Vantagens e perspectivas de aumento da receita pública municipal, por meio da fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), é tema de oficina ministrada pela Receita Federal, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília/DF. O encontro será realizado no dia 26 de abril, após a sessão de informação "A importância do Censo Agropecuário para os municípios", realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estarão em pauta os estoques de ITR disponíveis apara os municípios em cada um dos estados brasileiros; a evolução de arrecadação dos municípios conveniados com a Receita para a administração do imposto; e as possibilidades que os municípios não conveniados podem desfrutar a partir da celebração do convênio.

Nas últimas reuniões do Comitê Gestor do ITR, a Receita divulgou dados sobre a arrecadação do imposto, evidenciando que, todos os anos, grandes municípios, com farta capacidade técnica, deixam de arrecadar grandes somas de ITR.

O ITR é um imposto federal dividido entre União e Municípios. Desde de 2008 é possível aos municípios celebrarem convênio com a Receita Federal para receber a integralidade do imposto, cobrá-lo e fiscalizá-lo.

Confira a programação completa da oficina aqui.

Saiba mais informações sobre o IV EMDS, o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, em: www.emds.fnp.org.br

Incrementar a Receita Municipal pelo ITR
Local: Sala 210 do Estádio Nacional Mané Garrincha
Data: 26 de abril
Horário: 10h45 às 12h30
Palestrante: Marcelo de Albuquerque Lins - Secretário-Executivo do Comitê Gestor do ITR (CGITR)

Redator: Ricardo Batista