Nessa quinta-feira, 9, integrantes do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras elegeram a sua nova diretoria. O procurador-geral de Rio Branco/AC, Pascal Khalil, foi eleito novo presidente, como vice, o procurador-geral de Fortaleza/CE, José Leite e, como secretário, o procurador-geral de São Paulo/SP, Ricardo Ferrari. O encontro ocorreu na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília/DF.

Além das discussões sobre a nova diretoria, também foram tratadas questões sobre precatórios e as dificuldades de liberação dos depósitos judiciais pelos tribunais de justiça e bancos, a organização do fórum, como a possibilidade de mudança da sede para a capital federal, e temas urgentes da pauta.

Sobre precatórios, o debate ficou em torno da atuação dos tribunais de justiças estaduais em relação aos municípios no que diz respeito à Emenda Constitucional nº 94. “O tribunais de justiças não estão dando uma aplicação adequada à nova emenda constitucional tentando impor uma interpretação que onera e dificulta a situação dos municípios para o pagamento dos precatórios”, afirmou o novo presidente do Fórum, Pascal Khalil.

De acordo com Khalil, a reunião também foi uma oportunidade para discutir algumas medidas que deverão ser tomadas a cerca da EC 94, inclusive em conjunto com a FNP. “Já temos um trabalho do nosso ex-presidente, Rúsvel Beltrame, no sentido de elaborar um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça que será aberto para receber contribuições das capitais brasileiras”, concluiu Khalil.

Entre os encaminhamentos sobre precatórios, os procuradores acordaram em reunir documentos sobre o tema e levar a consideração da diretoria da FNP para, em parceria, articular uma atuação conjunta dos municípios para viabilizar o pagamento dos precatórios conforme determina a Constituição Federal.

O Fórum

O ex-presidente do Fórum, Rúsvel Beltrame e a vice, Cristiane Nery, procuradores de Belo Horizonte/MG e Porto Alegre/RS, respectivamente, participaram da reunião e realizaram a transição dos cargos junto ao fórum de procuradores. As vice-presidências regionais serão definidas posteriormente.

A atuação do fórum é bastante abrangente e tem o objetivo de acompanhar os assuntos que afetam os interesses dos municípios, especialmente das capitais, como as matérias em tramitação no Congresso Nacional ou nos tribunais superiores.

Para Khalil, a questão dos precatórios é uma demanda urgente para os municípios, principalmente com a publicação da EC 94, em dezembro de 2016. “Precisamos provocar o CNJ para que avalie a posição dos tribunais de justiça em relação à aplicação da emenda e iniciar, também no CNJ, uma discussão sobre os instrumentos que a emenda introduziu, como a possibilidade de contrair empréstimos dos agentes financeiros nacionais para pagamento de precatórios, no entanto, os bancos sinalizam que é necessária regulamentação para a realização dessa operação de crédito”, concluiu Khalil sobre o tema.

Também participaram da reunião os procuradores-gerais de Maceió/AL, Diogo Nunes, de Teresina/PI, Georgia Nunes, de Belém/PA, Rui Sousa,  além de representante do município de Porto Alegre/RS, Nelson Marisco.