Mobilizados na 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Campinas/SP, prefeitos vão se reunir com o legislativo e o executivo federal, nesta quarta-feira, 30, em Brasília/DF, para tratar sobre o fechamento de contas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vai receber a delegação de governantes locais às 12h e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, às 16h. Já estão confirmados para as audiências os prefeitos de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP; de Sorocaba/SP, Antonio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urbana; de Guarulhos/SP, Sebastião Almeida, vice-presidente estadual –SP; de Campinas, Jonas Donizette; Manaus/AM, Arthur Virgílio; e de Palmas/TO, Carlos Amashta.
Nas agendas, os governantes municipais vão reforçar as pautas sobre finanças públicas, que têm grande impacto no fechamento de contas, e entregar a Carta de Prefeitas e Prefeitos da 70ª Reunião Geral da FNP. O documento, redigido durante o encontro de prefeitos, em Campinas, indica a necessidade de busca de soluções coordenadas entre municípios, estados e União.
O texto retoma questões importantes que já vem sendo trabalhadas pela FNP, como a necessidade de adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2016, que normatiza o pagamento de precatórios, e a importância de que os repasses referentes aos serviços de saúde executados em 2016 sejam feitos ainda este ano. Estas ações, que dependem de empenho do governo federal para que avancem no Congresso, auxiliarão no fechamento de contas.
A carta tem, ainda, outros pontos fundamentais para vida nas cidades como a busca de alternativas para o barateamento das tarifas de transporte público, com a possibilidade de instituição da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Municipal. Aborda também os desafios para o custeio dos serviços de limpeza urbana e a necessidade de modernização na legislação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Confira a íntegra da Carta aqui.
A 70ª Reunião Geral da FNP foi uma realização da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio da prefeitura de Campinas/SP e apoio especial da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Build Your Dreams (BYD) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Patrocinaram o evento a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Alphaville Urbanismo, Huawei, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Caixa e Banco do Brasil.