Artigo publicado originalmente no Jornal Diário de Pernambuco

As condições de nossa macroeconomia são cambaleantes. Nos últimos anos em toda a América Latina só estivemos à frente do Paraguai. Mesmo resiliente, a economia brasileira tem sintomas de doença grave, ou seja, a retomada da inflação, por meio do déficit público galopante e da desestruturação dos controles rígidos que mantiveram viva a fundamentação trazida pelo Plano Real, desde 1994.

Talvez esteja o Leitor a perguntar no que se cruzam a ordem pública e o desenvolvimento sócio econômico. Pois bem, há muito que dizer, começando pela fatídica posição brasileira no pódium da violência criminalizada, mundialmente.

No Brasil tudo tem rebatimento no produto interno bruto. Perda de parte da safra em estradas esburacadas, engarrafamentos colossais nas grandes cidades, o que torna o consumo de combustíveis fósseis e a poluição do ar ainda mais preocupante e também, quase não dita é a informação real sobre o grande fosso nas contas públicas decorrentes da violência criminalizada.

O professor Ib Teixeira há muito afirma que a cada ano, cerca de 12% do PIB brasileiro, ou seja, 120 bilhões de reais são desperdiçados com o ressarcimento público decorrente de dezenas de milhares de homicídios e outros tipos de mortes e tratamentos, a partir do perfil da insegurança pública.

Esse impacto econômico da violência criminalizada vai também refletindo na demografia brasileira, sendo que existem previsões de que a partir de 2037 estejamos importando mão de obra para a manutenção de nosso parque industrial, inclusive no setor do agronegócio. As taxas de vitimização de jovens de 15 a 24 anos superam em determinados Estados, a incrédula marca de mais de 100 homicídios por grupos de 100 mil habitantes. Um desastre ainda não computado pelas autoridades públicas.

Entrelaçada com a insegurança pública está a perda de receitas não produtivas. Ademais outro lastimável problema é a ausência de políticas públicas de ordem e segurança pública. Sem um desenho legal do que, e como deva ser o sistema de segurança e justiça, com a definição dos respectivos mandatos, o Brasil continua remendando seu arcabouço legal para tentar dar resposta às constantes ondas de violência e insegurança que em muito apavoram a sociedade.

A inépcia neste mister é vultuosa. Não existe no país nada que seja orgânico no quadro do sistema de ordem pública e segurança. A constituição de 1988, sequer foi regulamentada neste ponto. Está tudo para se fazer e o debate público, por completa desinformação segue longe da estrada ideal de construção de um modelo de ordem que supere o ainda colonial sistema de proteção da cidadania.

Jorge da Silva, emérito professor carioca, citando Manuel Lopez Rey em sua obra ensina que a criminalidade está fundada em fatores condicionantes tais como: desenvolvimento, condição social, desigualdade e a impunidade promovida pela ineficiência do sistema penal. Esses fatores conjugados ampliam para além das rotinas praticadas pelos Governos, a necessidade de introdução de políticas públicas que enderecem soluções para as questões fundantes da ordem, entre as quais a salubridadade, a tranquilidade e a segurança, todas sob a angulação pública.

Enfim já se percebe o esgotamento do modelo de segurança do Brasil altamente policializado e sem nenhuma conectividade sistêmica com as organizações da sociedade civil organizada. Assim em Jaboatão estamos emoldurando, no nível municipalista, o “Programa Jaboatão em Ordem”, procurando ir além da consagrada falta de meios e efetivos. Prospectamos o futuro sem desconhecer o passado e o presente, sendo por isto que estamos realizando pioneiramente o 1º Encontro de Ordem Pública do Grande Recife, para ajudar a manter o Pacto pela Vida que precisa ser apoiado para não se perder, tal qual aconteceu com tantas outras politicas neste Estado.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.