Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP

Na semana passada, participei, em São Paulo, de um se­minário sobre reforma tributária, realizado pelo Grupo LIDE, onde tive a oportunidade de falar sobre os desafios para estados e municípios da reforma que está em discussão no Congres­so Nacional. Há uma preocupação por parte dos gestores de cidades, no que se refere à perda de receitas que as mudanças na arrecadação podem acarretar, ou seja, complicações que po­dem nos acometer na difícil tarefa de administrar municípios com recursos sempre insuficientes para suprir as necessidades.

É uma reforma importante, que precisa ser feita e para que ela possa ser aprovada, é necessário que todos os elementos que envolvem as consequências desta reforma dialoguem, para que as arestas possam ser aparadas e se chegue o mais próximo possível de um consenso. A mudança tem virtudes para o cresci­mento do país e a simplificação da escrituração fiscal trará ganho para a sociedade brasileira. Há, no entanto, o risco de que a fusão entre os impostos de consumo, como o IPI, Cofins e mais ICMS e ISS, provoque perda de receita nos estados e municípios.

Por isso precisamos de um debate que esgote todas as consequências da reforma, para que elas sejam as mais favo­ráveis possíveis para o país. O mundo já vive a pós-pandemia, a guerra da Ucrânia, crescimento inflacionário e pressão por aumento de juros e, ao mesmo tempo, um decréscimo no PIB mundial, de crescimento econômico de 3%, quando se espe­rava 4,6% ou 4,7%. Então para que nós não fiquemos para trás nestes desafios mundiais, a reforma tributária vai ajudar o Bra­sil, em até 15 anos, a trazer um ganho de crescimento no nosso Produto Interno Bruto (PIB) de 12% a 20%.

Os frutos da reforma tributária são importantes conquistas para que a população brasileira possa desfrutar dessa melhoria do ambiente econômico do nosso país. Sabemos, no entanto, que esta não é uma discussão fácil. Caso contrário já teríamos uma reforma aprovada em ocasiões anteriores. Porque há riscos e interesses que permeiam o debate. Há sempre quem perde, quando todos querem ganhar. Quem paga impostos quer a redução, ao mesmo tempo em que o governo espera aumento de receita. São expectativas antagônicas que precisam ser equacionadas.

A extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em tese, já leva prejuízos aos empresários da Zona Franca de Manaus, que já são isentos do imposto, para ficar em apenas um exemplo de difícil consenso. A arrecadação brasileira tam­bém não trata como iguais os governos federal, estaduais e mu­nicipais. Na distribuição dos recursos a União fica com a maior parte e estados e municípios precisam realizar grandes esforços para darem conta das demandas da população, incluindo a busca permanente de recursos junto ao governo central.

Winston Churchill, primeiro-ministro do Reino Unido de 1940 a 1945 e 1951 a 1955, já dizia que o imposto é o ônus que se paga para viver num mundo civilizado. E o regime tributário brasileiro não é tão civilizado assim. Ele gera um ônus de tempo, custos para a escrituração fiscal, principalmente para nossas em­presas, jogando para baixo a nossa competitividade e, para cima, o custo do Brasil. Assim, a reforma tem que contemplar a melho­ria do ambiente arrecadatório, facilitar a vida do contribuinte e equacionar a distribuição dos recursos entre os entes federados.

Claro que esta não é uma tarefa simples. Por isso, no âmbito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estamos debatendo fortemente o tema e levaremos a nossa contribuição à discus­são, sempre com foco na melhoria das cidades, que é onde a população vive e apresenta suas demandas.