Fatima Daudt -  Prefeita de Novo Hamburgo/RS e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos

 Um dos grandes desafios dos gestores públicos é levar o direito à moradia, assegurado na Constituição, para a vida real. Ou seja: garantir que cada cidadão tenha um lar para viver adequadamente com sua família.

Ao mesmo tempo que define como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, entre outros, o texto diz que é competência comum da União, dos Estados e dos municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais.

Em meio a tantas demandas, a área habitacional avança a passos lentos no país. Conforme o estudo Déficit Habitacional e Inadequação de Moradias no Brasil, da Fundação João Pinheiro, com base em dados de 2019, o déficit é de 5,8 milhões de moradias no Brasil. No Rio Grande do Sul, faltam 220,9 mil moradias, sendo 90,5 mil na Região Metropolitana.

Se esse era o cenário pré-pandemia, imagine o que iremos enfrentar com o agravamento da crise devido ao coronavírus? O desemprego e a redução de renda deixarão, infelizmente, muitas pessoas ainda mais distantes da casa própria.

Como arquiteta e urbanista, assumi recentemente como vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos em busca de alternativas. E uma de minhas metas é ajudar meus colegas de prefeituras pelo país a ampliar o debate sobre moradias populares e programas habitacionais.

Para frear o déficit, precisamos agir de forma conjunta nas três esferas de governo. Prefeitos precisam intensificar a regularização fundiária e a identificação de áreas para programas habitacionais. Uma possibilidade é retomar um modelo que agiliza construções, como fizemos em Novo Hamburgo com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, por meio da Caixa. Em dois anos, entregamos o Residencial Salgado Filho, com 15 prédios e um total de 300 unidades.

Além disso, o governo federal precisa garantir recursos suficientes para que famílias de todas as faixas de renda possam financiar imóveis com juros baixos e acessíveis, o que teria impacto positivo, também, na construção civil. Em tempos de enfrentamento da pandemia, que nos exigem maiores períodos de confinamento em casa, o direito à moradia ganha uma nova função: servir como local prioritário para a proteção contra o vírus. Por tudo isso, o direto à moradia é, na verdade, o direto à dignidade de cada cidadão.

Publicado originalmente no jornal Zero Hora de 17 de junho 2021.