Prefeitas e prefeitos defendem o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano Nacional de Imunizações (PNI), instrumentos fundamentais e centrais de planejamento, pactuação e execução de políticas públicas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19. O compromisso das cidades com o SUS é tão efetivo quanto é crescente a participação relativa dos municípios no financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Dados do anuário Multi  Cidades, ano 16, para a Saúde, atestam que, de 2002 a 2019, há uma drástica redução da participação da União, de 52% para 42%, um aumento dos estados, de 22% para 26%, e um crescimento ainda mais significativo dos municípios, de 25% para 31%. A destinação dos recursos próprios locais na área também é crescente. Enquanto a Constituição determina aplicação mínima de 15%, no mesmo período a participação da saúde nos orçamentos locais saltou de 16,5% para 22,7%.

Esse compromisso histórico credencia e obriga prefeitas e prefeitos a tomarem atitudes pró-ativas diante desse contexto tão complexo e dramático. Acompanhando cotidianamente o sofrimento dos cidadãos, governantes locais se amparam no conhecimento científico, nas experiências internacionais e nas recomendações da Organização Muncial da Saúde (OMS). Assim,  atentos ao desenho jurídico do federalismo brasileiro e às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, tomaram coletivamente a decisão de constituir um consórcio público para colaborar com o PNI, no âmbito do SUS, e tentar acelerar a vacinação.

Previsto em lei federal desde 2005, o consórcio público é expressão de vontades e interesses coletivos de territórios. Com a inafastável anuência das câmaras municipais, confere legalidade, ainda mais legitimidade e controle social a esse desenho institucional também presente de forma exitosa em outros países. Trata-se da soma de esforços para a execução de políticas públicas comuns, com ganhos extraordinários de escala, efetividade e vantajosidade para o poder público. É instituição de personalidade jurídica de direito público, sujeita a todas as exigências de controle e transparência, como deve ser.

O Conectar - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasilerias, é uma iniciativa apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Em menos de uma semana, mais de 2,1 mil municípios, dentre os quais 25 capitais, já manifestaram formalmente interesse em participar. Esse conjunto de cidades reúne mais de 140 milhões de habitantes, o que equivale a pelo menos dois em cada três brasileiros. São números que não param de crescer e conferem à iniciativa territorialidade e pontencial inéditos. As cidades tem até o dia 19 de março para enviar cópia das leis municipais autorizativas à FNP. Essa data, pactuada entre os governantes locais, é importante pois permitirá a participação na primeira Assembléia do Consórcio, no dia 22.

Para efetivar aquisições de vacinas será preciso mobilizar recursos nacionais e internacionais, desenvolver relações comerciais complexas, exercer a diplomacia federativa, e zelar pela segurança jurídica e transparência. Tudo isso sempre contando com o aconselhamento científico para a tomada das melhores decisões.

Diferentemente de muitos países, a responsabilidade pela saúde básica no Brasil é dos governos locais. Nesse sentido, compete aos municípios a execução das campanhas de vacinação. Assim como a contratação de médicos e enfermeiros, o armazenamento e distribuição de seringas e agulhas, a preparação e disponibilização de espaços para a aplicação do imunizante, além de todo o planejamento logístico e de divulgação.

Por tudo isso, o mundo reconhece o esforço das cidades brasileiras na execução descentralizada dessa política pública. Assim, há a possibilidade do consórcio Conectar receber doações nacionais e internacionais para acelerar a vacinação. Mesmo nesse momento de tantas incertezas, prefeitas e prefeitos não se acovardam. Pelo contrário, se antecipam e oferecem ao país - e ao mundo- uma alternativa institucional apropriada e eficaz para diminuiu sofrimentos e poupar recursos públicos, promovendo a saúde, a retomada da atividade econômica, da geração de emprego e renda, e do tão desejável convívio social.

Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 9 de março de 2021.