Após permanecer 43 anos no sistema Justiça, pude constatar que as melhores intenções nem sempre resultam em resultados excelentes. Percebi que a lei é bastante austera em relação aos pequenos, que não têm por si o talento de zelosos e proficientes profissionais das carreiras jurídicas, quando têm de se defender de acusações de improbidade.

São Paulo tem 645 municípios. A imensa maioria deles é pequena. Alguns sequer poderiam ter sido emancipados. Não têm receita e o custo da máquina administrativa é pesado. Dependem de repasses do Governo Federal e do Governo Estadual.

Nem sempre os eleitos são profissionais de sucesso em suas atividades. Muita gente simples assume a administração municipal e se vê às voltas com uma normatividade kafkiana. Não contam com funcionários qualificados. A remuneração impede o recrutamento de quadros com plena capacitação.

A prestação de contas para os recursos que advêm da União e do Estado é complexa e praticamente impossível para quem não domina a informática. Resultado: há falhas formais e as irregularidades geram notificações, sindicâncias e podem ensejar ações civis públicas por improbidade.

Há episódios dolorosos de pessoas que, pretendendo fazer o melhor, acabam enredados numa burocracia cruel. Os órgãos de fiscalização e controle declinam de orientar os responsáveis pelo serviço público, alegando que não é sua essa função.

O rigorismo formal acaba punindo por improbidade pequenos titulares de Poder Executivo de minúsculas comunidades. Um desperdício de tempo, de recursos e de energia, que faz com que a Polícia Civil, o Ministério Público e a Magistratura acionem o instrumental de uma metralhadora de última geração para matar um pernilongo.

Essa tendência que pode ser comprovada por alguém com interesse e zelo por realizar uma pesquisa séria, faz com que pessoas de bem fujam de se devotar à causa pública. O bloqueio de bens, a indisponibilidade, a lama que se atira na mídia, o prejulgamento, a execração pública, tudo isso dissuade gente honesta. Quem é que não tem medo de enfrentar essa borrasca? Somente aquele que já não tem nada a perder.

Só que, na verdade, perdem todos. Mais do que todos, a Democracia Brasileira.

*_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, foi Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, gestão 2014-2015.