Prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira
Na última segunda-feira, dia 25, participei de reunião de prefeitos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, onde a discussão principal foi a da reforma da Previdência, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados. Esta é uma reforma que – apesar das discordâncias e do debate acalorado – é fundamental para que o Brasil continue a atender as demandas nacionais e os estados e municípios possam retomar investimentos tão necessários à vida das pessoas.
Em Ribeirão Preto, por exemplo, a prefeitura terá que repassar em 2019 aproximadamente R$ 345 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), para que o pagamento de inativos e pensionistas possa ter continuidade. Não há aí nenhuma culpa dos beneficiados, mas este é um valor que seguramente poderia ter destinação com foco no melhor atendimento, na prestação de serviços, na melhoria de nossa infraestrutura e em investimentos tão necessários à vida da cidade. A reforma pode levar os municípios que têm regimes próprios de previdência social a uma economia de quase R$ 300 bilhões em 20 anos.
Para que a reforma da Previdência chegue a bom termo, é preciso entender que o gasto com a previdência é o maior que o governo federal tem hoje, de cerca de R$ 760 bilhões por ano. E o crescimento é constante e significativo, onerando toda a sociedade brasileira, que é levada a sustentar os recorrentes déficits sem que tenha sido por ela produzidos. Esse é o entendimento necessário para que a reforma seja aprovada. Porque chegará o momento em que as contas ficarão inviabilizadas e será impossível manter os pagamentos aos inativos e até aos servidores ativos.
É preciso também que a reforma alcance os regimes próprios para que estados e municípios possam respirar e fechar suas contas sem o sacrifício exigido hoje. Para isso os prefeitos estão convocados a fazer a articulação junto aos congressistas para que estes possam atuar pela aprovação da reforma. Estes prefeitos devem também ajudar na comunicação da reforma previdenciária, para que as pessoas não sejam atingidas apenas pelas informações de quem é contrário às mudanças propostas.
Esta é uma reforma para beneficiar os 200 milhões de brasileiros. É preciso garantir que no futuro os contribuintes dos sistemas de previdência tenham seus benefícios mantidos. De nada adianta a luta pelos direitos adquiridos se as condições para que eles sejam honrados foge a cada dia do controle das autoridades responsáveis pela sua manutenção. Se não houver a reforma, vai haver interrupção dos pagamentos, por absoluta inexistência de recursos.
Além do mais, há uma grande fábrica de desigualdades em relação à concentração de renda e transferência de renda do pobre para o rico. São 200 milhões de brasileiros para atender a apenas seis milhões. É preciso modificar esta situação que não tem qualquer lógica. É natural que as resistências existam. Elas são próprias de qualquer mudança. Mas é preciso enxergar o que vem depois. Não podemos, por egoísmo ou simples acomodação fechar os olhos a uma situação que já é crítica e só tende a se ampliar.
A reforma da Previdência já foi tentada em outras ocasiões. Mudanças já foram aprovadas e rejeitadas. Outras nem chegaram à discussão e, exatamente por isso vivemos um momento crucial. Precisamos aprovar esta primeira reforma para que outras, como a tributária e modificação do pacto federativo – que concentra recursos nas mãos do governo central – possam entrar na ordem de discussão e permitir a estados e municípios uma melhor governabilidade, com recursos para o atendimento das demandas dos cidadãos.
Duarte Nogueira é vice -presidente de Reforma Tributária da Frente Nacional de Prefeitos