Em 2017, o prazo que as secretarias de educação têm para realizar a coleta dos dados iniciais que compõem o Censo Escolar é 31 de julho. Essa é a primeira etapa. A segunda acontece apenas em 2018 e diz respeito à situação do aluno. As informações devem ser registradas no sistema Educacenso e, além de garantir indicadores consistentes, o registro correto das informações tem impacto direto no acesso a diversos programas e políticas educacionais da educação básica e também no repasse de recursos, como do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), por exemplo. A partir do Censo, também são planejadas novas políticas e o monitoramento das políticas existentes, assim como indicadores nacionais e internacionais em que o país participa. Por isso, é essencial a mobilização de todos!

Na videoconferência realizada pela plataforma Conviva Educação, no dia 27 de junho, eu e Célia Gedeon, coordenadora geral do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abordamos esse tema – você pode conferir o vídeo na íntegra neste link.

A primeira etapa, intitulada Matrícula Inicial, consiste na coleta dados de escolas, turmas, alunos e profissionais em sala de aula de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional. E tem, por data de referência do Censo Escolar, 31 de maio.

O gestor público da educação pode ter acesso aos relatórios de sua rede no sistema Educacenso, o que facilita a conferência e eventuais alterações de dados (o mês de setembro é o período destinado a essas mudanças!).

Célia Gedeon, coordenadora do Inep, indicou como prioritárias para o conhecimento do gestor público duas Portarias do Censo: a 316, de 4 de abril de 2007 (que indica o dirigente municipal de educação como responsável pelas informações da rede de ensino) e a Portaria 235, de 4 de agosto de 2011 (referente ao controle de qualidade dos dados, em que somente as escolas que concluem suas informações são contabilizadas para as estatísticas).

Como, em 2017, a mudança nas equipes das prefeituras foi grande, esperamos que essas informações e o vídeo disponível na íntegra pelo Conviva Educação sirvam de apoio para que as secretarias preencham os dados da melhor forma possível e, com isso, as políticas sejam desenvolvidas com êxito.

Marcelo Ferreira da Costa, Presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO)