Após a confirmação do afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff, a expectativa gerada em torno das medidas a serem adotadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, fez com que a sociedade voltasse suas atenções às primeiras palavras do novo governo. É consenso que a nova equipe não terá espaço para erros, motivo pelo qual as qualidades do presidente Temer, quanto à sua capacidade de buscar a convergência e a experiência política, deverão ser exercidas à exaustão para que os efeitos da crise sejam estancados.

Há muito tempo o Movimento Municipalista defende a revisão do Pacto Federativo, na busca da mudança de um modelo que concentra a arrecadação tributária na União, em detrimento dos demais entes federados, em especial os municípios. Mesmo antes da atual crise econômica, participei, enquanto vice-presidente para Assuntos de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), das discussões sobre o tema, de forma que o País tivesse uma distribuição da arrecadação tributária que leve em consideração o protagonismo dos municípios na responsabilidade em atender a maior parte das demandas da população. Há um contrassenso no atual modelo, que sufoca os municípios com a dependência de repasses de recursos das esferas estadual e federal. A crise apenas aprofundou o problema.

O então vice-presidente Michel Temer sempre se manifestou favorável à esta revisão, como, por exemplo, na reunião com a Diretoria da FNP, ocorrida em junho de 2015, oportunidade na qual, acompanhado do então ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, atual ministro chefe da Casa Civil, afirmou ser "Muito boa a iniciativa de debater a revisão do Pacto Federativo" e reafirmou a importância de estreitar o diálogo entre União e municípios.

Neste sentido, considero importante destacar que, em seu primeiro discurso e nas principais entrevistas como presidente em exercício, ressalta que uma das reformas que o Brasil precisa é a revisão do Pacto Federativo, que equilibre as relações entre União, estados e municípios. Ele reafirma sua antiga preocupação sobre o fato do dinheiro dos impostos estar demasiadamente concentrado na União. O presidente quer diminuir esse desequilíbrio.

Ao colocar este tema entre suas primeiras preocupações, o presidente Temer mostra comprometimento com os interesses da Nação, uma vez que, em um momento no qual a principal preocupação é a busca pelo reequilíbrio fiscal, discutir a redistribuição da arrecadação com os municípios exigirá um esforço maior do Governo Federal, que poderia adiar esta discussão.

Portanto, a FNP, dando continuidade à defesa dos interesses dos Municípios, se reunirá nesta quarta-feira (18), em Brasília, para elaborar um documento a ser entregue ao presidente Temer com propostas urgentes e estruturantes para os municípios. Esta articulação envolverá temas sensíveis para Guarujá, como alternativas para o pagamento de precatórios e o financiamento e custeio do transporte coletivo.

Enfim, acredito que as crises devem ser enfrentadas com vigor e a certeza de se transformarem em oportunidades de crescimento, a exemplo do que fazemos em Guarujá desde 2009.