Por: Alexandre Sobreira Cialdini - secretário de Planejamento e Gestão do Estado (SeplagCE)

Os primeiros 100 dias de governo são cruciais para estabelecer o tom da administração. Nos 30 primeiros dias, é necessário realizar um diagnóstico da situação fiscal e financeira do município, além de promover a necessidade (re)construção do cadastro fiscal municipal. As ações iniciais definem não apenas a percepção da população, mas também o sucesso do mandato.

Portanto, o diagnóstico imediato deve contemplar as seguintes iniciativas: 1. Levantar, a partir de uma conciliação bancária confiável, o ativo disponível, discriminando os valores com vinculação específica de receita e gastos daqueles de livre entrega, para iniciar o processo de sistematização da conta única do tesouro; 2. Apurar a dívida flutuante (de curto prazo), contemplando restos a pagar (processados e não processados), depósitos e débitos de tesouraria; 3. identificar a existência possível de Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs); 4. Levantar todos os contratos, convênios, acordos, ajustes e aditivos contratados, distinguindo as reuniões antes e após 4 de maio de 2024. 2/4.

As contas a pagar da gestão anterior, assim como os projetos pendentes, devem ser ponderadas no planejamento das políticas a serem continuadas e iniciadas pela nova administração. Em 2025, o gestor terá apenas 12 meses de receita para pagar as despesas geradas nesse período. Por isso, é fundamental gerenciar os restos a pagar e eventuais DEAs, considerando a disponibilidade da caixa do município e a especificação de receita para os anos subsequentes.

A partir do próximo ano, mudanças importantes no sistema de emendas ao Orçamento da União serão rompidas, conforme a Lei Complementar 210/2024 e a Portaria Conjunta 155/2024. Em consonância com as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) , os municípios deverão estar atentos à elaboração de planos de trabalho como condição para a captação de recursos.

O comprometimento do prefeito com o equilíbrio fiscal e a melhoria da qualidade do gasto é essencial para que os gestores possam desenvolver uma boa administração, demonstrando que é possível fazer mais com menos. Nesse sentido, o diagnóstico inicial deve ser objetivo e apresentar, até o 30º dia de governo, os seguintes pontos: Demonstração da situação financeira para balizar o exercício de 2025;

Mapeamento dos contratos vigentes; Análise de indicadores críticos, como liquidez, poupança corrente e a relação entre o crescimento da receita disponível e as despesas correntes;

Identificação das demandas urgentes, como as ações preventivas para a quadra invernal.

Existem diversos dados disponíveis que ajudam a identificar fragilidades e oportunidades. É também essencial considerar compromissos e pendências deixadas pela administração anterior. Ferramentas como o portal Tesouro Transparente, disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios, fornecem um panorama abrangente de indicadores fiscais dos municípios brasileiros. Outro recurso importante é o portal Transferegov, disponível em: https:// portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home, que centraliza informações sobre 3/4 transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

Por fim, os prefeitos precisarão preparar seus municípios para as reformas Tributária e Previdenciária. É necessário avaliar a planta genérica de valores imobiliários, a situação financeira e atuarial da previdência municipal , bem como a estrutura administrativa e de gestão. Essas iniciativas podem abrir oportunidades para a maximização da receita, além de otimização das despesas e resultados.

Texto original publicado na coluna "Opinião" do jornal O Povo.