Os municípios são o palco da vida real. E as prefeituras são responsáveis por prestar os serviços essenciais: saúde, educação, água e esgoto, transporte coletivo, zeladoria, iluminação pública e compromissos que são direitos dos cidadãos. Esse conjunto implica um grande volume de recursos públicos, insuficientes diante da demanda crescente por qualificação do atendimento aos moradores.

Aí chegamos à reforma tributária. Indiscutivelmente, é muito importante para o Brasil. O que precisamos debater com transparência e com todos os entes federados é o modelo dessa transformação, que não pode penalizar a ponta mais cobrada. A Constituição conferiu autonomia aos municípios, mas o que todos sabem é que a maior parte da receita de impostos se concentra na União.

Às prefeituras cabe se sustentar nos impostos municipais: ISS, IPTU e ITBI. Assim, não é viável o que propõem duas das três PECs em tramitação sobre o tema (45/2019 e 110/2019): unificar tributos e retirar dos municípios o ISS. Concentrar em Brasília a arrecadação para posterior distribuição deixará as cidades reféns em um cenário que já é de desvantagem.

O setor de serviços está em expansão - com crescimento superior a 8% em 2022. O governo federal está atento a isso, assim como os governos estaduais, que sofrem com o ICMS, o imposto mais injusto e que sobrecarrega a baixa renda. Objetivamente, a unificação dos impostos só interessa à União, aos Estados e aos pequenos municípios dependentes de repasses. O que as médias e grandes cidades - onde vivem 61% dos brasileiros e é produzido 74% do PIB - defendem é a padronização e a simplificação responsável previstas na PEC 46/2022.

Há muito que se avançar, sim, em busca de eficiência, justiça fiscal e equilíbrio. O erro que o país não pode cometer é aumentar a carga tributária e tirar autonomia e recursos das prefeituras. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e as entidades municipalistas batalham por espaço nessa discussão, hoje travada em Brasília sem o envolvimento dos prefeitos. Democracia se faz com diálogo.

Sebastião Melo - Prefeito de Porto Alegre/RS